Assembleia da Madeira aprovou primeiras propostas de alteração ao Estatuto

A comissão decidiu iniciar a discussão através da votação dos artigos onde o entendimento, por vezes consenso, entre os partidos era mais facilmente alcançável, deixando para uma fase posterior todas as propostas mais polémicas e passíveis de esbarrar em “clivagens profundas” entre os partidos, tal como os próprios já admitiram.

No primeiro capítulo do Estatuto a comissão parlamentar debateu os órgãos de governo próprio das Região, nomeadamente uma proposta do PSD que considera o presidente da Assembleia Legislativa como “primeiro representante da Região”, deixando claramente subjacente a ideia, aliás constante do documento em apreciação, de que os social-democratas querem a extinção do cargo de Representante da República, algo só possível com a consequente revisão constitucional. Os trabalhos serão retomados a 15 de março.