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Assembleia da Madeira discute dissolução de sociedades de desenvolvimento

O projecto de resolução é da autoria do JPP que propõe ainda que se faça a integração do património na PATRIRAM, e que se integre os restantes activos e passivos na vice-presidência do Governo Regional.
13 Março 2019, 08h44

A Assembleia Legislativa da Madeira vai discutir esta quarta-feira, um projecto de resolução do JPP, que visa dissolver as sociedades de desenvolvimento.

O JPP afirma que estas sociedades de desenvolvimento têm servido como “instrumentos de desorçamentação” tendo em conta que as suas operações e contas “não estavam sujeitas” a consolidação nas contas regionais. O partido reforça que estas empresas criadas com dinheiros públicos “estão tecnicamente falidas”, sustentando-se num relatório do tribunal de contas de 2008.

É ainda feita referência neste projecto de resolução aos investimentos desastrosos feitos através destas sociedades como: marina do lugar de baixo, o porto de recreio da Calheta, um heliporto sem afectação, um campo de golfe que não passou da expropriação de terrenos.

O JPP para além da dissolução destas sociedades de desenvolvimento, propõe que os seus colaboradores sejam integrados na função pública, se faça a integração do património na PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público, e a integração dos restantes passivos e activos na vice-presidência do Governo Regional.

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