Assembleia Municipal de Lisboa aprova aumento da taxa turística a partir de setembro

A proposta foi aprovada com os votos contra de PEV, PCP e Chega, a abstenção da IL, e os votos a favor de BE, Livre, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS).

Depois de ter sido submetida a consulta pública, por um período de 30 dias, a proposta da câmara, sob liderança de PSD/CDS, mantém-se inalterada quanto à ideia de aumentar o valor da taxa turística de dormida, passando de dois para quatro euros, por hóspede e por noite.

O documento inclui também a atualização da taxa turística de chegada por via marítima, de um para dois euros, por passageiro, ainda que o valor que agora se propõe atualizar é o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desta taxa aos passageiros de cruzeiro.

Segundo a proposta, a câmara pretende “a entrada em vigor da Taxa Municipal Turística de Dormida a partir de 01 de setembro e da Taxa Municipal Turística de Chegada por Via Marítima no dia seguinte ao da publicação da alteração ao Regulamento em Diário da República”.

Na reunião plenária da assembleia, o PCP sublinhou que o valor arrecadado pelo município com a taxa turística, desde a sua criação em 2016, não tem sido utilizado na mitigação dos impactos mais negativos do turismo na cidade.

O Chega considerou “despropositado” o aumento do valor da taxa, perspetivando que será “mau para a economia da cidade”, inclusive para quem investiu no alojamento local.

A Iniciativa Liberal (IL), que se absteve, apontou a falta de contabilidade analítica para a imputação de custos do turismo e questionou a aplicação das verbas arrecadadas com esta taxa.

Defendendo que “a aposta no turismo deverá ser acompanhada por uma estratégia integrada que promova o equilíbrio social, a sustentabilidade e a garantia do acesso à habitação”, o PS manifestou apoio ao aumento do valor da taxa turística, lembrando que no passado o PSD votou contra esta medida e criticou os socialistas pela implementação de “taxas e taxinhas”.

“As externalidades do turismo têm de ser combatidas e a qualidade de vida dos lisboetas reposta”, afirmou o PS, exigindo um plano sobre o uso da receita desta taxa, que inclua o reforço da higiene urbana e dos transportes públicos da Carris, bem como a fiscalização do alojamento local e dos estabelecimentos de diversão noturna, criticando a “inação da câmara” nesta área.

Em resposta, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), criticou a postura do PS “tão contra o turismo”, realçando que o turismo representa 40% do emprego em Lisboa.

Joana Almeida indicou que o aumento do valor da taxa turística “é um passo importante” para melhorar a qualidade e minimizar os impactos negativos do turismo, defendendo que “é necessário um equilíbrio” para um desenvolvimento sustentável.

A vereadora revelou que a câmara vai lançar um inquérito sobre a perceção dos residentes em Lisboa acerca do turismo, em particular no centro histórico, e vai desenvolver um estudo sobre o turismo na cidade, referindo que o aumento da taxa vai permitir gerir a pressão da “muita procura” por dormidas na capital e afirmando que a intenção é canalizar essa receita para a área da cultura e para a manutenção da cidade, inclusive higiene urbana, segurança e proteção civil.

A taxa turística em Lisboa começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local.

Inicialmente era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros.