Associação Comercial do Porto reage a fim de processo judicial: “Confirma-se que a TAP é um Novo Banco”

A Associação Comercial do Porto reagiu à decisão do Supremo Tribunal Administrativo de não aceitar a providência cautelar que visava impedir o Estado Português de realizar uma injeção financeira de até 1,2 mil milhões de euros na TAP

Apesar do processo não ter avançado, a Associação Comercial do Porto diz que “cumpriu o seu dever cívico e as suas atribuições sociais. A iniciativa teve o condão de despertar consciências na sociedade civil, abrindo o debate público quanto ao papel da TAP e quanto à utilidade da existência de uma companhia aérea dita “de bandeira””.

“A ação veio igualmente questionar a aplicação de dinheiros públicos em empresas ditas “estratégicas”, obrigando os poderes políticos e o Governo a definir a sua posição. Recorde-se que, após e em consequência da entrada da providência cautelar, o Estado Português veio a reforçar a sua posição acionista na TAP, tornando-se largamente maioritário e, nessa medida e a partir de agora, responsável pelas decisões de gestão que sejam tomadas”,  segundo a associação.

“Cumprimos a nossa obrigação primeira, que é a da defesa dos interesses do Porto e do norte. E cumprimos o nosso dever de defesa dos interesses dos cidadãos portugueses, exigindo escrutínio, rigor e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Obrigámos o Governo a vir explicar-se quanto a esta injeção financeira. Agora ficamos mesmo a ter a certeza que a TAP é um Novo Banco. Até porque, como temos visto, o próprio Novo Banco está cada vez mais parecido com a TAP”, disse em comunicado Nuno Botelho, presidente da ACP.

A associação sediada no Porto destacou que a “recuperação do turismo e a retoma económica assentam necessariamente em boas ligações aéreas aos principais destinos. Estamos a falar, para além de Lisboa, do Porto, do Algarve, da Madeira e dos Açores, no segmento turístico, e estamos a falar do aeroporto do Porto no que toca à cobertura da região com maior valor acrescentado bruto e com maior peso nas exportações portuguesas, que é o Norte. Todos nós, para além de Lisboa, sabemos que continuamos a não contar com a TAP. Contamos, e muito, com as companhias estrangeiras, as de bandeira e as low-cost, e sim, seremos capazes de dar o exemplo e de liderar a recuperação da crise”, afirmou Nuno Botelho.

No dia 26 de junho foi noticiado que a Associação Comercial do Porto tinha dado entrada com este processo depois de várias entidades do Porto e da região Norte terem manifestado o seu desagrado em relação ao plano de retoma de voos da companhia aérea de e a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro a partir de junho. O plano previa 27 ligações semanais a partir de junho e 247 a partir de julho, a maioria a partir de Lisboa, o que causou muitas críticas na região norte do país.

A Associação Comercial do Porto tem agora 15 dias para recorrer desta decisão. A 2 de julho, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa”, um instrumento aprovado com o objetivo de travar a providência cautelar à TAP.

Uma das vozes mais audíveis nestas críticas foi a do autarca do Porto, Rui Moreira. “Não tentemos por um momento ocultar a realidade. A realidade é simples: A TAP está a tentar impor um confinamento ao Porto e ao norte. O Porto, Trás-os-Montes, o Douro e o Minho, e a parte norte da região centro, também fazem parte de Portugal”, disse Rui Moreira a 26 de maio, quando a empresa anunciou que iria realizar três ligações por dia em julho.

Com esta ação, a Associação Comercial Portuense pretendia ainda assegurar para o Porto 80% dos voos operados antes da pandemia, em vez do plano de retoma da TAP concentrado em 97% das operações no Aeroporto de Lisboa.

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