Associação criminosa e fraude fiscal na origem de apreensão de templos da IURD, sublinha PGR angolana

A Procuradoria-Geral da República angolana apreendeu hoje sete templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Luanda pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais e outros ilícitos de natureza análoga.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa foram apreendidas as catedrais de Alvalade, Maculusso, Morro Bento, Patriota, Benfica, Cazenga e Viana, sendo instituído como fiel depositário o Instituto Nacional de Assuntos Religiosos, enquanto decorre o processo-crime junto do Serviço de Investigação Criminal.

As tensões da IURD em Angola arrastam-se desde novembro, quando um grupo de dissidentes se afastou da direção brasileira e culminou com a tomada de templos, em junho, pela ala reformista, entretanto constituída numa Comissão de Reforma em Angola, com troca de acusações mútuas relativas à prática de atos ilícitos.

O conflito deu origem à abertura de processos-crime na PGR de Angola e subiu à esfera diplomática, com o Presidente brasileiro Jair Bolsonaro a pedir ao seu homólogo João Lourenço garantias de proteção dos pastores brasileiros e do património da Igreja, com o chefe de Estado angolano a prometer um “tratamento adequado” do assunto na justiça.

A Comissão de Reforma destituiu, em finais de julho, a direção e elegeu novos membros, pondo igualmente fim aos serviços dos missionários brasileiros, decisões publicadas numa ata que a IURD Angola diz ser ilícita.

Num comunicado enviado à Lusa e assinado pelo bispo António Ferraz, a IURD Angola prometeu adotar todas as medidas para reagir à publicação ilícita da ata, que foi publicada no Diário da República de 24 de julho, e pôr “cobro à atuação ilícita daqueles que se intitulam agora de ‘Comissão de Reforma da IURD'”.

Segundo o Diário da República de 24 de julho, na assembleia extraordinária a Comissão de Reforma da IURD Angola decidiu destituir o corpo de direção da IURD Angola liderada pelo bispo Honorilton Gonçalves “por violação sistemática dos estatutos e direitos dos membros da IURD em Angola”.

“Discriminação racional e violação de normas estatutárias, imposição e coação a castração ou vasectomia aos pastores e abuso de confiança na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais” da IURD Angola constituem algumas das razões da destituição.

Na assembleia extraordinária, a Comissão de Reforma da IURD Angola elegeu como seu coordenador o bispo Valente Bizerra Luís e decidiu também “por unanimidade, dar por findo o serviço eclesiástico pela IURD Angola dos missionários brasileiros em todo o território angolano”.

A ata publicada em Diário da República assinala que os membros conferiram poderes à Comissão de Reforma da IURD Angola para gerir todos os programas eclesiásticos televisivos, radiofónicos, de imprensa e plataformas digitais da IURD Angola.

Em resposta, o bispo António Ferraz afirmou que o grupo de dissidentes, promotores da Comissão de Reforma da IURD Angola, “não constitui os legítimos representantes” referindo que alguns foram expulsos devido à prática de “atos ilícitos e à violação do código de conduta da igreja”.