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Associação de capitais de risco quer fim dos vistos gold limitados ao sector imobiliário

Entidade defende que o fim da Autorização de Residência para Investimento (ARI) não deve impedir o investimento estrangeiro nas empresas, assumindo que alargar a medida às restantes áreas de atividade teria “consequências desastrosas”.
30 Março 2023, 13h00

A Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI) considera que o fim do regime dos vistos gold deve ficar limitado ao sector imobiliário e sem impedir o investimento estrangeiro nas empresas.

Em comunicado, a entidade revela que alertou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, para as “consequências desastrosas”, do alargamento do fim da Autorização de Residência para Investimento (ARI) para as empresas portuguesas, ao sistema científico e tecnológico ou na produção artística nacional, que “permitem a criação de emprego e de empresas, apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico e científico, mecenato artístico, investimentos de capitais em fundos e capital de risco vocacionado para a capitalização de empresas portuguesas”.

A APCRI dá também conta das propostas enviadas para consulta pública, onde defende que os vistos gold devem continuar a ser atribuídos a quem transferir capitais “no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros e a quem criar pelo menos dez postos de trabalho”. Além disso, devem estar disponíveis para quem aplicar “mais de 500 mil euros em atividades de investigação científica, em fundos de capital de risco vocacionados para a capitalização de empresas em território nacional e na constituição de sociedades com um mínimo de cinco trabalhadores permanentes por um período mínimo de três anos”.

A associação acrescenta ainda que os vistos gold também devem continuar ao alcance de quem “aplicar em Portugal mais de 250 mil euros no apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional”.

Luís Santos Carvalho, presidente da APCRI, refere que “Portugal precisa muito de atrair capital estrangeiro para dinamizar o desenvolvimento económico-empresarial, científico e tecnológico, social e cultural do país. Todas as aplicações que a APCRI defende que devem continuar a dar direito a vistos Gold são capitais que irão entrar, diretamente, na atividade económica do país”.

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