Associação de Famílias Numerosas diz que “proposta do Governo para alteração do IRS mantém injustiças”

Na sexta-feira, vai ser votada a proposta de lei do Governo para a alteração do IRS, e a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) fala em “injustiças”.

“É com espanto e tristeza que a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) observa que a nova proposta de lei mantém muitas das injustiças que já existem no sistema do IRS, nomeadamente a total falta de atenção à existência de filhos ou outros dependentes no agregado familiar”, refere a associação.

Segundo a nova proposta, cada euro adicional de rendimento é taxado da mesma forma, quer esse euro sirva para sustentar um contribuinte com um filho, vários filhos ou nenhum.

“O Estado continua, assim, a tratar de forma igual aquilo que é diferente e a penalizar as famílias que, não obstante os desafios e as dificuldades, contribuem para a renovação demográfica que os principais partidos reclamam, mas pouco fazem para encorajar quando se encontram no poder”, aponta a APFN.

A APFN recorda que a AD tinha inscrito no seu anterior programa “concretizar gradualmente o objetivo dos sistemas fiscal e de segurança social ponderarem o número de filhos por família, incluindo vantagens fiscais para as famílias numerosas”.

O desaparecimento desse objetivo no programa do atual Governo revela que esta decisão não resulta da ignorância ou do esquecimento, mas é intencional.

“O Governo perdeu assim a oportunidade de corrigir uma grave e histórica injustiça, o que merece o veemente protesto da APFN, a maior associação de famílias em Portugal”, refere a associação.