Associação dos Inquilinos Lisbonenses elogia medidas da UE para a habitação acessível

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses-AIL, comentou em comunicado o lançamento pela Comissão Europeia do Plano Europeu para a Habitação Acessível, considerando este um sinal da recente preocupação da União Europeia com a crescente crise habitacional que já afeta milhões de cidadãos em todos os Estados-Membros.

A AIL regista as linhas gerais e as medidas propostas no Plano, nomeadamente o reforço do investimento público e privado orientado para a produção de habitação a preços acessíveis, a revisão e flexibilização das regras europeias em matéria de auxílios de Estado para permitir um maior apoio público à habitação pública e acessível, bem como a simplificação de procedimentos administrativos que atualmente atrasam ou bloqueiam respostas habitacionais urgentes.

“A afirmação da habitação como uma prioridade para a política europeia e a sua consolidação na agenda mediática representam e destacam um passo significativo para o reconhecimento do direito à habitação como pilar essencial da coesão social, económica e territorial da União”, considera a associação liderada por Pedro Ventura.

A Comissão Europeia apresentou esta semana o primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível, uma iniciativa destinada a responder a uma das preocupações mais urgentes dos cidadãos da União Europeia: o acesso a habitação a preços comportáveis, sustentável e de qualidade. Segundo a própria Comissão Europeia, o objetivo é enfrentar de forma estrutural o desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação em toda a Europa.

A AIL diz que tem acompanhado de perto o processo de elaboração deste plano europeu, tendo participado no seu diagnóstico através da IUT–União Internacional de Inquilinos, contribuindo para que a perspetiva e a realidade vivida pelos inquilinos europeus fossem consideradas na definição das orientações estratégicas agora apresentadas e que “no âmbito deste acompanhamento, manteve contacto direto com o Comissário responsável pelo Plano Europeu para a Habitação Acessível, que destacou, no futuro, a libertação e mobilização de fundos comunitários poderá estar dependente e condicionada pelo cumprimento, por parte de cada Estado-Membro, de metas concretas em matéria de habitação acessível”.

Esta orientação constitui um sinal relevante de que a União Europeia pretende passar de compromissos genéricos para uma lógica de responsabilidade, monitorização e resultados efetivos, reconhece a AIL.

A AIL destaca o reconhecimento por parte da Comissão da necessidade de respostas específicas para grupos particularmente afetados pela crise da habitação, “como jovens, estudantes, trabalhadores deslocados e famílias de rendimentos baixos e médios, que enfrentam dificuldades crescentes no acesso à habitação e ao mercado de arrendamento”.

No entanto, a associação alerta que o impacto real do plano agora anunciado “dependerá da ambição e da vontade política dos Governos dos Estados-Membros na sua implementação concreta, bem como da capacidade de traduzir as orientações europeias em políticas nacionais eficazes, dotadas de instrumentos financeiros adequados e de mecanismos de regulação e registo do mercado de arrendamento e sua monitorização e fiscalização, promovam a oferta de habitação, garantam a estabilidade dos contratos, protejam os inquilinos e combatam práticas especulativas no mercado habitacional”.

A AIL destaca a participação e engajamento das organizações representativas dos inquilinos, da sociedade civil, de académicos, das autarquias e das autoridades públicas de habitação serão determinantes para garantir que este Plano se traduz em soluções no terreno, reais e duradouras.

A AIL reafirma o seu compromisso em “continuar a acompanhar de forma crítica a implementação do Plano Europeu para a Habitação Acessível, contribuindo com propostas e com a experiência direta dos inquilinos, em Portugal e na Europa, para que o direito a uma habitação digna, adequada e financeiramente acessível seja efetivamente garantido”.

“A AIL mantém o seu compromisso em defender os interesse e direitos dos inquilinos, propondo e insistindo em soluções com vista a dinamizar, credibilizar, estabilizar e disciplinar o arrendamento, dando segurança e continuidade contratual às partes de modo a garantir aos arrendatários uma morada estável e acessível e aos senhorios um rendimento certo e prolongado da sua propriedade”, refere no comunicado.