A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) exige saber se as forças policiais detetaram o carro de António Costa na A1 a circular a 200 km/h, conforme revelado pela “CMTV”.
“Se as forças policiais detetaram, e se foi levantado auto, de uma alegada infração dos veículos da comitiva do Primeiro Ministro, António Costa, detetados em excesso de velocidade, quando circulavam na A1, alegadamente a 200km/h no passado dia 12/7/2021”, segundo uma carta enviada por esta associação GNR, PSP, gabinete do primeiro-ministro e dos ministros da Justiça e Administração Interna, Provedora de Justiça, Inspetora-Geral da Segurança Interna e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Na missiva, exige que seja cumprida a recomendação 4-A/2011 da Provedoria de Justiça. Nesta recomendação, é sinalizado que “nem todo o serviço público justifica a inobservância das regras e dos sinais de trânsito”.
O então Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entendeu que a GNR, PSP e a ANSR “devem organizar e manter atualizados registos de entidades do Estado cujos veículos e condutores foram fiscalizados e invocaram ou suscitaram o serviço urgente de
interesse público, e devem divulgar anualmente tais registos”.
A associação exige agora saber, por um lado, se a ANSR cumpre a recomendação e se “mantém e divulga anualmente os registos dos autos levantados pelas forças policiais no âmbito de infrações por parte das viaturas oficiais, que tenham alegado seguir em marcha urgente de interesse público; se essas alegações são averiguadas pela ANSR e, caso sejam divulgadas publicamente, onde é possível consultá-las”.
Por outro lado, quer um esclarecimento pela PSP e GNR se “levantam os autos de contra-ordenação rodoviária sempre que presenciam situações de inobservância das regras e os sinais de trânsito por parte das viaturas oficiais alegadamente em marcha urgente de interesse público”.
Além da viatura do primeiro-ministro, também exigem saber se a forças policias detetaram o ministro do Ambiente a circular na A2 “,alegadamente a 200 km/h e sem assinalar marcha de urgência, e numa estrada nacional de acesso à A2 a quase 160km/h na mesma circunstância, no passado dia 5/7/2021”.
E se as forças policiais detetaram, e se levantaram auto, “de uma alegada infração do veículo em que seguiam as Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesa e da Valorização do Interior, detetado em excesso de velocidade, quando circulavam na A1, alegadamente a 170/h no passado dia 12/7/2021”, também noticiado pela CMTV.
Na carta, assinada por Manuel João Ramos, presidente da ACA-M, também são exigidos esclarecimentos à ANSR e à GNR “se no caso do atropelamento mortal na A6, ocorrido no dia 18/06/2021, que envolveu um veículo da comitiva do ministro da Administração Interna, foi invocada a marcha urgente de interesse público e, se sim, quais os motivos alegados para a sua justificação”, disse, referindo-se ao atropelamento de um trabalhador pelo carro em que seguia Eduardo Cabrita.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados foi criada em 1999 e tem como objetivo “promover o fim da guerra civil nas estradas portugueses”, propondo defender os “direitos humanos e cívicos dos transeuntes portugueses (sejam eles condutores, passageiros ou peões”.
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