Associação Ius Omnibus intenta ação popular contra EDP para indemnizar clientes em 94,8 milhões

A associação sem fins lucrativos Ius Omnibus entregou esta segunda-feira no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) uma ação popular contra a EDP,  para indemnizar os clientes do grupo energético em 94,8 milhões de euros. Em causa estão práticas ilícitas da EDP Produção.

Em comunicado, a Ius Omnibus, criada em 2020, refere que a ação popular “visa repor a legalidade e defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da EDP Produção, identificadas na decisão da Autoridade da Concorrência de 17 de setembro de 2019”. Há um ano, a AdC anunciou que a EDP tinha abusado da sua posição dominante no mercado de banda de regulação secundária do sistema elétrico em Portugal continental, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013.

“Durante esses cinco anos, a EDP manipulou a oferta no mercado da telerregulação, o que levou ao aumento dos preços nesse mercado e das compensações pagas à EDP Produção no âmbito do regime CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual)”, acusa a Ius Omnibus, sublinhando que a empresa “aumentou, assim, os seus lucros, que foram suportados pelos consumidores”.

A associação argumenta que, “com esse comportamento, a EDP Produção reduziu ilicitamente a sua oferta de banda de regulação secundária pelas centrais CMEC, provocando um aumento das compensações CMEC que recebeu e um aumento dos preços no referido mercado por via da apresentação de preços supracompetitivos nos leilões de aquisição, do consequente fornecimento de energia por centrais menos eficientes e pelo recurso à oferta de capacidade de centrais da EDP a operar em regime de mercado”.

Esta situação “traduziu-se em preços supracompetitivos neste mercado e em sobrecompensações e sobrepreços pagos à EDP, suportados pelos consumidores”.

Através de um mecanismo de revisão das compensações CMEC, o Governo atuou para “compensar indiretamente os consumidores pelos danos causados pelo aumento das compensações pagas à EDP”. Contudo, ainda está “por compensar a parte dos danos causados aos consumidores pelo sobrepreço da eletricidade que foi imputada aos consumidores”, refere a Ius Omnibus no comunicado.

A ação entregue no TCRS, em caso de sucesso, obrigará a EDP a reconhecer publicamente a infração e a indemnizar todos os consumidores lesados “pelo dano de sobrepreço”. “Estima-se que a indemnização global seja de 94,8 milhões de euros”, lê-se no comunicado da IuS Omnibus.

O valor reclamado tem por base uma auditoria independente ordenada pelo Governo que levou a AdC a estimar os danos em 94,8 milhões de euros, precisamente.

A ação apresenta hoje é representada pelo escritório de advogados Sousa Ferro & Associados.

[Notícia atualizada com mais informação]