Associação Portuguesa de Resorts reúne com Governo para debater medidas de apoio ao setor

Empresários do setor consideram que a reposição dos benefícios fiscais do regime de Utilidade Turística, ou, diretamente, a isenção de IMT [Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis] e IMI [Imposto Municipal de Imóveis] pelo menos até ao final de 2021, “seria um apoio decisivo para o alívio das empresas promotoras e, simultaneamente, para investidores e clientes potenciais”.

Fonte: NAU Hotels & Resorts

A APR – Associação Portuguesa de Resorts anunciou a realização, esta semana, de uma reunião entre os principais representantes do setor do turismo residencial em Portugal, e Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, para debater a crise provocada pela Covid-19 e as medidas de apoio ao setor que deverão ser tomadas.

“Realizou-se uma reunião entre a APR e a secretária de Estado do Turismo para debater o balanço da execução das medidas de apoio anunciadas pelo Governo. O ‘lay-off’ simplificado, que louvamos, mas cujas alterações recentes o desadequam à expectativa de uma retoma lenta, as linhas especiais de financiamento, que nem sempre chegaram à economia devido à gestão criticável de alguns bancos das garantias de crédito veiculadas pela SPGM [Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua], e as bem recebidas moratórias e eliminação de pagamentos por conta de impostos provavelmente inaplicáveis”, adianta um comunicado da APR.

De acordo com esse documento, “na perspetiva do médio prazo, foram abordadas formas de alavancar a procura do nosso país por investidores externos”.

“A reposição dos benefícios fiscais do regime de Utilidade Turística, ou, diretamente, a isenção de IMT [Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis] e IMI [Imposto Municipal de Imóveis] pelo menos até ao final de 2021, seria um apoio decisivo para o alívio das empresas promotoras e, simultaneamente, para investidores e clientes potenciais. Também julgamos essencial reativar com entusiasmo o regime dos RNH [Residente Não Habitual] e das ARI [Autorização de Residência para Atividade de Investimento] e torná-los mais competitivos, para fazer frente à batalha já aberta por outros países na angariação de investidores nos mercados internacionais”, são outras sugestões da APR.

Segundo os responsáveis desta associação, “no longo prazo, tivemos a oportunidade de expor as nossas preocupações com o acesso ao financiamento comunitário, estatal ou bancário”.

“As principais incertezas incluem a inclusão do Algarve como região elegível dada a especial dureza do impacto da crise, a elegibilidade de detentores de concessões de longo prazo para apoios a projetos estruturantes da oferta turística regional, e a necessidade de avaliar a importância dos próprios projetos mais do que a dimensão das estruturas acionistas dos seus promotores”, avança o referido comunicado.

A direção da APR entende ainda que Portugal partiu de uma situação intrinsecamente vulnerável à Covid-19.

“É o 2º país da Europa mais envelhecido, um dos países da Europa com um quadro pior na diabetes e morrem mais pessoas de doenças respiratórias e infeções hospitalares do que a média europeia. Também somos dos países europeus em que as pessoas de mais idade mais contactam com a familia numa base regular. Segundo dados de 2017 do The World Bank, Portugal tinha um gasto corrente em saúde per capita 59% inferior à média europeia. Ainda assim, não sendo fácil falar de resultados positivos quando se trata de uma doença que provocou e continua a provocar mortes, Portugal tem conseguido bons resultados na luta contra o coronavírus”, assinala a APR.

Segundo a direção da APR, “parece-nos que os seguintes fatores terão contribuído para esta situação: menor poluição atmosférica; menor prevalência do tabagismo em relação a Espanha, França e Itália; alimentação variada com maior consumo de peixe, legumes e fruta; população cooperante”.

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