Associação quer travar em tribunal linha elétrica para projeto da maior central solar

 A Associação ProtegeAlentejo quer travar em tribunal a linha elétrica que vai escoar eletricidade da futura maior central solar em Portugal.

A 9 de julho, deu entrada uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, com o “objetivo de suspender de imediato as obras de construção da linha de Muito Alta Tensão (LMAT) Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, a 400 kv, cuja implementação visa escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa (anteriormente designada de THSiS), promovida pela empresa Sunshining, S.A”.

A central Fernando Pessoa conta com 1.200 megawatts de potência tendo como promotores a Iberdrola e a Prosolia Energy.

Esta central já foi alvo de dois processos judiciais, mas “ainda sem decisão final”, a par de uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, mas também sem decisão definitiva. Neste cenário, diz que a decisão de avançar com a LMAT é “inaceitável e precipitada”.

“A construção desta LMAT configura ainda múltiplas infrações aos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do Alentejo, violando a lei e compromissos ambientais de ordenamento do território. É um projeto que afeta habitats protegidos e que no PDIRT 2025-2034 foi considerado “suscetível de gerar significativas externalidades locais negativas”, segundo o comunicado hoje divulgado.

E acrescenta: “De forma inequívoca, o próprio Estudo de Impacte Ambiental do projeto reconhece que a LMAT existe exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSíS), revelando tratar-se de um projeto associado, apresentado separadamente apenas para facilitar pareceres favoráveis. Na prática, assiste-se a um acordo entre duas entidades privadas – a Sunshining, S.A. e a REN, S.A. – que se escudam no discurso da transição energética para promover um projeto com fins meramente privados e lucrativos, desprovido de quaisquer benefícios concretos para os cidadãos”.

A Associação ProtegeAlentejo diz repudiar a “constante desvalorização dos direitos das comunidades locais, nomeadamente o direito à participação informada e ativa em processos que as afetam diretamente. O reiterado atropelo ao princípio da precaução e à equidade no planeamento destes megaprojetos é inadmissível e lesivo para o território, para as populações, para a biodiversidade e para o futuro do Alentejo. A Associação ProtegeAlentejo não aceita que os interesses de grupos económicos privados sejam disfarçados de “progresso verde”, quando na realidade se sacrificam territórios, comunidades e se perpetuam injustiças sociais e ambientais. A “transição energética” só será justa se for realmente pensada com e para as pessoas, e não contra elas”, conclui.