Associação vê “com agrado” proposta de alargamento dos beneficiários da ADSE

A Associação 30 de Julho, que representa os beneficiários, defende que a extensão deverá abranger de imediato os contrato individuais de trabalho das entidades públicas empresariais do Estado, como o SNS e as autarquias.

A associação que representa os beneficiários da ADSE vê “com agrado” o avanço do processo de alargamento do universo de beneficiários, no âmbito do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), mas alertou esta terça-feira que existem outros problemas no sistema que carecem de resolução.

Reiterando o desacordo com qualquer proposta que cause desigualdades e discriminação no acesso ao direito de adesão, a Associação 30 de Julho apela à revisão do atual regime de benefícios, através da alteração ao decreto lei n.º 118/83.

A proposta de alargamento de beneficiários da ADSE abarca aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) quer sejam do Estado, entidades públicas empresariais da administração central, regional e local ou de instituições do ensino superior público.

“Vem consagrar dois aspetos da maior importância: o reconhecimento do direito dos CIT a aderir à ADSE; e o entendimento de que as entidades empregadoras devem também contribuir para o seu financiamento. Mas o método proposto pode vir a pôr em causa o efeito prático da medida, por fazer depender a inscrição destes trabalhadores da decisão das respetivas entidades empregadoras assinarem um ‘acordo de capitação’ com a ADSE”, avisa a associação,

A associação, que tem solicitado este alargamento pela importância para a sustentabilidade da ADSE e por razões de justiça, defende que a extensão deverá abranger de imediato os CIT das entidades públicas empresariais do Estado, como o SNS e as autarquias, e estender-se aos trabalhadores que renunciaram à inscrição, bem como aqueles que não se inscreveram dentro do prazo.

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