Associações ambientalistas pedem que presidência portuguesa do Conselho Europeu priorize 10 objetivos verdes

Portugal assume a presidência do Conselho Europeu da União Europeia em janeiro, tendo no topo da agenda a saída da crise causada pela pandemia da Covid-19.

Além, da tão aguardada recuperação económica, o mandato português ficará marcado pela execução do Pacto Ecológico Europeu, um enorme desafio, mas que, segundo as associações ambientalistas portuguesas, é também, ao mesmo tempo, uma fonte de esperança na construção de uma União Europeia mais centrada no bem-estar de todos os seus cidadãos, em pleno respeito pelos limites planetários.

“O programa da presidência portuguesa reconhece explicitamente nas suas prioridades uma Europa Resiliente e uma Europa Verde, e espera-se que as outras três – a Europa Social, a Europa Digital e a Europa Global – sejam coerentes e integradas com o Pacto Ecológico Europeu”, lê-se no comunicado emitido, esta terça-feira, pela  confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), European Environmental Bureau – EEB, que representa mais de 160 organizações, e da qual fazem parte as ONGA portuguesas GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus e a Zero.

Tendo esta preocupação como principal prioridade, estas associações fizeram chegar ao Governo e a todos os seus Ministros e ao Presidente da República um memorando para a presidência portuguesa da União Europeia onde incluem “dez testes verdes”.

“É obrigatório insistir nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu”, diz secretária de Estado do Ambiente

1. Impulsionar uma transição justa para uma Europa sustentável e resiliente

As associações ambientalistas signatárias da missiva enviada aos governantes defendem que o Pacto Ecológico Europeu seja o elemento orientador da resposta à crise pandémica, que o compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável seja respeitado, bem como que a política comercial da UE seja assente em princípios de sustentabilidade.

2. Catalisar a transição verde através do Quadro Financeiro Plurianual (MFF), do Pacote de Recuperação e da Reforma Fiscal

“É urgente uma reforma tributária para orientar a “mão invisível” do mercado no sentido da neutralidade carbónica e garantir que os recursos europeus são investidos em políticas e ações transformadoras”, escrevem as ONGAs.

3. Dar resposta à emergência climática e promover a mobilidade sustentável

Quanto a esta questão, os responsáveis propõe um acordo sobre uma Lei Climática compatível com 1,5 graus Celsius de aquecimento global e “um reforço das diferentes ações políticas e técnicas que podem contribuir para a neutralidade carbónica, abrangendo os sectores da energia, da mobilidade sustentável e da agricultura e adotando uma Estratégia de Adaptação climática que ajude a preparar o futuro da UE”.

4. Inverter a perda dramática da biodiversidade em terra, na água doce e nos oceanos e investir na resiliência dos nossos ecossistemas

As ONGAs portuguesas defendem ser imperativo a implementação da Estratégia de Biodiversidade da UE e colocar a biodiversidade num caminho de recuperação e no centro das decisões europeias.

5. Iniciar uma transição para uma alimentação e uma agricultura sustentáveis.

Quanto à agricultura sustentável, estas associações defendem que esteja alinhada com as estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade.

6. Promover um objetivo de poluição zero

É pedido ainda que seja promovido  um Plano de Ação Poluição Zero transformador que previna a poluição na origem para a água, o ar e o solo.

7. Limpar a produção industrial

Neste ponto, a EEB frisa ser fundamental desenvolver as conclusões do plano de ação do Conselho Europeu sobre a Economia Circular, e nomeadamente pacotes legislativos importantes como a Regulamentação do Transporte de Resíduos, a Diretiva das Baterias e a Diretiva Emissões, e incentivar um debate proativo no Conselho sobre a iniciativa política de produção sustentável.

8. Apelar a um ambiente livre de tóxicos e uma ambiciosa Estratégia de Produtos Químicos para Sustentabilidade

“É fundamental proteger as pessoas e o meio ambiente de produtos químicos perigosos, através da adoção das Conclusões do Conselho e da implementação da Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade”, acrescentam.

9. Reforçar a responsabilidade e o Estado de Direito

Alterar a proposta de revisão do Regulamento Aarhus para permitir um acesso mais alargado ao Tribunal de Justiça da UE e garantir uma “Melhor Regulamentação” é outros dos dez testes das ONGAs que serve para maximizar o interesse público e permitir maior transparência e responsabilização.

10. Promover a Solidariedade Europeia, o bem-estar e a justiça social e ambiental

As organizações portuguesas pedem por fim que seja promovido o bem-estar e a justiça social em toda a UE, nas medidas de recuperação da crise pandémica e em outras políticas, e reformar com urgência o semestre europeu para integrar o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, no sentido da promoção do bem-estar e da resiliência.