Auditoria à segurança das 49 prisões revela “deficiências” na gestão e organização

Em setembro deste ano, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou uma auditoria urgente à segurança dos 49 estabelecimentos prisionais de Portugal, na sequência da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale dos Judeus. No relatório final, concluído este mês, a Inspeção-geral dos Serviços de Justiça aponta deficiências nas infraestruturas, na organização e na gestão dos recursos humanos.

Em algumas cadeias existem torres de vigilância que não funcionam, existe “falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos”, locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda “ausência de uniformização de configuração das câmaras” de vigilância.

Já a nível de organização concluiu-se, entre outros pontos, que existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas. Em relação aos recursos humanos sublinha-se a “escassez de guardas prisionais ao serviço, motivada também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas”. Outro problema relacionado com o corpo da guarda prisional é a “faixa etária avançada dos guardas prisionais” e ainda a “ausência de formação” destes profissionais “em temas específicos”.

Para a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, “esta auditoria inédita porque abrange os 49 EP confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos. Também nos permite ter uma visão completa e transversal do sistema prisional e tomar as melhores decisões de gestão e de investimento nas prisões. Várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso. Estamos a dar início a obras e intervenções urgentes: nos EP de Lisboa e de Ponta Delgada. Os trabalhos de requalificação das prisões e do sistema prisional são longos e demorados. Por isso, estamos a começar já.”