Aumento nas Forças Armadas começa a ser pago em outubro com retroativos a 1 de julho

O aumento nas Forças Armadas vai começar a ser pago em outubro com retroativos a 1 de julho, de acordo com informação avançada pelo Ministério da Defesa Nacional esta segunda-feira.

Detalha o Governo que a atualização associada ao suplemento de Condição militar será faseada, de 100 para 300 euros no corrente ano, aumentando para 350 euros a 1 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 1 de janeiro de 2026.

Destaca Nuno Melo, ministro da Defesa, que o Governo concretiza desta forma “o maior aumento combinado em democracia de salários, suplementos, apoio em caso de incapacidade ou morte em serviço de militares e comparticipação na compra de medicamentos para antigos combatentes”.

O pacote de medidas para a Defesa Nacional foi anunciado em Conselho de Ministros em 26 de julho e promulgado pelo Presidente da República no passado dia 25.

Os diplomas estabelecem o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar mas também a melhoria das condições de atribuição do suplemento de residência, que terá efeitos a 01 de janeiro de 2025 e o aumento do suplemento de serviço aéreo, que entrará em vigor de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

O Governo deu ‘luz verde’ ao aumento do suplemento de embarque e criou dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e o suplemento para operador de câmara hiperbárica.

O executivo minoritário PSD/CDS-PP aprovou também a equiparação da remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR), algo que, de acordo com o ministro Nuno Melo, vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.

A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e a majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários deste estatuto não pensionistas foram outras das medidas que constaram neste pacote.

O executivo aprovou ainda um decreto-lei que reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, que varia entre 150 a 250 vezes o valor do salário mínimo, com efeitos retroativos a dois anos antes da data da sua entrada em vigor.

De acordo com a estimativa do executivo, as medidas anunciadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026.