Aumento no subsídio dos membros do Supremo Tribunal e da PGR do Brasil oficializado

O brasileiro Diário Oficial da União publica esta terça-feira a decisão do presidente brasileiro, Michel Temer, de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradora-Geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de 33.780,00 reais para 39.293,32 reais.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.