Aumentos na Função Pública: “É poucochinho. Atualização é à volta dos cinco euros”, diz Fesap

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considera “poucochinha” a proposta do governo que assegura este ano um aumento extraordinário de sete euros para os trabalhadores da função pública que ganham até 683,13 euros . O secretário geral da Fesap diz que a actualização não chega aos sete, variando entre os 5,1 euros para assistentes operacionais e 4,80 euros para assistentes técnicos, tendo em conta a proposta anterior de 0,3% que sinalizava como base de partida aumentos de 1,90 euros e 2,45 euros, respectivamente.

“É uma proposta insuficiente. A actualização é à volta dos cinco euros. Consideramos que é poucochinha e insignificante para o número de pessoas abrangidas que o Governo diz ser 150 mil, mas consideramos que são muitos menos, pois só o universo total de assistentes técnicos e operacionais está acima dos 200 mil, pelo que 60% teriam que estar nos níveis remuneratórios mais baixos. Não acredito que seja assim”, afirmou ao Jornal Económico José Abraão, secretário-geral da Fesap.

No conjunto, a atualização de remunerações na função pública, proposta pelo Governo, passa por aumentos de sete euros nos escalões mais baixos e subida de 0,3% para os restantes trabalhadores, representando uma despesa da ordem de 87 milhões de euros, segundo os números avançados pelo governo aos sindicatos. Ora, segundo o OE2020, o governo antecipa gastar 188 milhões de euros com aumentos e revisão de carreiras especiais. Tal pode significar que deverá haver 100 milhões para mexer nas carreiras.

A Fesap começou ainda ontem a preparar uma contraproposta, admitindo que esta possa vir a assumir um valor nominal ou percentual, depois da última proposta de 2,9% de aumentos salariais mais aumentos do subsídio de refeição, que subsistiu a proposta inicial de aumentos salariais de 3,5%.

A contraposta deverá ser discutida na próxima segunda-feira,  17 de fevereiro, devendo novamente a Fesap nela exigir aumentos para subsídios de refeição e a contagem integral de pontos para progressão dos assistentes técnicos que os perderam nas mudanças da tabela remuneratória única de 2019.

Proposta melhorada em 17 milhões. “Irrisório”, diz Fesap

José Abraão realça ainda que o Governo estimava uma despesa de 170 milh~es de euros para aumentos salariais de 0,3%, pelo que a proposta foi melhorada em 17 milhões de euros, o que, diz, “é insignificante e irrisório face à margem orçamental que diziam ter”. Tal, diz o sindicalista, justificava uma outra opção por parte do governo no que diz respeito à melhoria dos salários de quem menos ganha, mas fundamentalmente de todos os trabalhadores”, realçando que é possível melhorar a proposta apresentada nesta segunda-feira, 10 de fevereiro,  após uma reunião negocial com o governo que retoma a questão da atualização salarial de trabalhadores já depois de aprovado o Orçamento do Estado deste ano.

A melhoria da proposta, segundo a Fesap, poderia “passar por compromissos no sentido de voltar a contar os pontos para os assistentes operacionais” dado que, explica, “a proposta apresentada não resolve o problema da tabela única remuneratória [TRU] face às sobreposições de vencimentos”.

“A Fesap gostaria que fosse equacionada uma única remuneratória que resolvesse a injustiça de trabalhadores que entrem hoje como assistentes operacionais a ganhar 642 euros, o mesmo valor para outros trabalhadores com mais de 25 anos de serviço. Se voltassem e repor os pontos cortados repunha-se alguma justiça”, frisa José Abraão.

Salários mais baixos da Função Pública arriscam pagar IRS   

A proposta apresentada ontem pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública prevê um “crescimento superior a 1%” dos salários da Função Pública, acima da proposta de aumento de 0,3% anunciada em dezembro e inscrita no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Ainda assim não chega aumentos salariais de 3% reivindicados pelas estruturas sindicais.

Com esta nova proposta com efeitos retroativos a janeiro, estando previsto um acerto já em março, o salário dos trabalhadores que se encontrem no quarto escalão da TRU vai subir dos atuais 635,07 euros mensais para 642,07 euros. Também os trabalhadores que se encontrem no quinto escalão vão ter direito a um aumento de 683,13 euros para 690,13 euros.

O Governo assegura que com esta proposta os salários mais baixos (trabalhadores que se encontrem no quarto escalão da TRU) vão manter-se isentos do pagamento de IRS porque não há uma subida de escalão. E garante que  os trabalhadores do quinto escalão não terão alterações ao nível do IRS.

Mas as contas da Fesap são outras: com as mudanças na tabela de retenção na fonte, antes dos aumentos, s trabalhadores a ganhar 683,13 euros terão ficado pelo menos durante o mês de fevereiro com uma taxa de retenção na fonte que no máximo foi de 0,1% (solteiros sem filhos). Estes trabalhadores, segundo a Fesap, após os aumentos, voltam agora ao escalão de descontos onde se encontravam no ano passado, o terceiro, com 4,2% das remunerações retidas.

“Na prática com menos salário líquido ao fim do mês que antes do aumento”, realça José Abarão. Já o Governo argumenta que, em 2019, a taxa de retenção que lhes era aplicável era, porém, de 4,4%, pelo que não terão alterações ao nível do IRS.