Autarcas independentes dão prazo de 15 dias para alterar lei eleitoral e pedem extinção da CNE

Os autarcas eleitos por movimentos independentes vão esperar mais duas semanas até decidirem se avançam com a criação de um partido político. Além disso, querem que as competências da Comissão Nacional de Eleições passem para o Tribunal Constitucional.

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Mário Cruz/Lusa

Os autarcas independentes decidiram este sábado dar um prazo de 15 dias para que seja alterada a lei autárquica no Parlamento e exigir a extinção da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Os autarcas eleitos por movimentos independentes vão esperar mais duas semanas até decidirem se avançam com a criação de um partido e querem que as competências da CNE passem para o Tribunal Constitucional.

“Face aos contactos estabelecidos nos últimos dias com os partidos, e face à garantia dos partidos de que daqui por 15 dias a situação será regularizada conforme as nossas reivindicações (…), decidimos de boa fé aceitar aguardar 15 dias”, lê-se num comunicado enviado às redações pela Associação de Movimentos de Autarcas Independentes (AMAI), após ter reunido por videoconferência para avaliar o entendimento no Parlamento para avançar com alterações à lei eleitoral.

A decisão surge depois de, na passada quinta-feira, as iniciativas legislativas com vista a facilitar a apresentação de candidatos independentes a eleições terem descido a comissão sem votação, no Parlamento, para serem discutidas em sede de especialidade, com vista à criação de um texto conjunto a tempo de entrar em vigor ainda nas eleições autárquicas, que deverão acontecer entre setembro e outubro deste ano.

O entendimento dos candidatos independentes é de que essas iniciativas revertem as alterações impostas em agosto de 2020, que viram prejudicar as candidaturas independentes a assembleias de freguesia, ao ser exigido que tenham um grupo diferente daquele que o mesmo movimento propõe para a candidatura à câmara e assembleia municipal, e impedir o uso dos mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.

Face a isso, os candidatos independentes, reunidos em videoconferência, decidiram “aguardar 15 dias” para ver qual será o sentido do diploma que sairá do Parlamento com a intenção de alterar a atual lei eleitoral. Mas a AMAI deixa, desde já, um aviso: não será concedido “mais prazo” à Assembleia da República. Caso as alterações pretendidas não fiquem fechadas, os candidatos independentes vão criar um partido político.

Das críticas ao pedido de extinção da CNE

Na reunião, os candidatos independentes mostraram-se também indignados com a CNE por ter avançado com uma proposta que obriga que todos os candidatos às eleições autárquicas declarem se são filiados ou não em algum partido. Os autarcas independentes acusam a CNE de “nunca” se ter preocupado com os independentes e de querer, com essa proposta, criar “mais uma entropia ao sistema”.

Face a isso, os autarcas independentes decidiram pedir a extinção da CNE e a passagem das suas competências para o Tribunal Constitucional.

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