Autarquias e supervisor de combustíveis defendem oleoduto para abastecer aeroporto do Montijo para retirar 7.300 camiões das estradas

Já existe um oleoduto construído, mas não existe nenhuma data para entrar em operação para abastecer o novo aeroporto da região de Lisboa. Infraestrutura iria permitir retirar mais de sete mil camiões da estrada por ano. Outras alternativas seriam ligar o aeroporto ao oleoduto Sines-Aveiras ou ao armazém de combustíveis no Barreiro.

Onde é que pára o oleoduto para abastecer o aeroporto do Montijo? A pergunta está a ser feita por várias autarquias da margem sul do Tejo e pela entidade supervisora do mercado de combustíveis.

Tal como o aeroporto de Lisboa, o novo aeroporto do Montijo vai ser abastecido por camiões cisterna: 20 por dia, 7.300 por ano, segundo o estudo de impacte ambiental realizado pela empresa Aeroportos de Portugal (ANA). Segundo o estudo, não está previsto na fase inicial que o combustível seja transportado através de oleoduto, nem é avançada nenhuma data para que esta infraestrutura esteja operacional.

Na sua análise ao aeroporto, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) começa por “sinalizar a existência de um oleoduto de ligação entre as instalações de armazenagem na Costa da Caparica e a BA6 no Montijo, assim como um conjunto de oleodutos de ligação a outras instalações de armazenagem e cais marítimos”. A ENSE é a entidade responsável por gerir este oleoduto.

“Visto que estes oleodutos já estão construídos e possuem as suas respetivas áreas de servidão de proteção, com cerca de seis (6) metros, ou seja, três (3) metros, para cada lado do oleoduto, uma solução deste tipo, apesar de necessitar ainda de intervenções e alterações, poderá representar uma solução com um impacte ambiental mais reduzido face às intervenções necessárias, representando vantagens seja em termos de segurança de abastecimento, seja em termos de prevenção de acidentes rodoviários”, declara o supervisor.

Com a operacionalização deste oleoduto, “será expectável uma redução de emissões atmosféricas associada ao menor fluxo de transportes rodoviários – camiões cisterna – de combustíveis para o abastecimento do aeroporto”.

Já a Administração do Porto de Lisboa (APL) aponta que no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é “referida a possibilidade de fornecimento de combustíveis através do oleoduto que liga as instalações da POL NATO na Trafaria à BA6 [aeroporto do Montijo], embora o mesmo não esteja a ser utilizado, e se perspetive que não esteja operacional”.

Por isso, a APL sinaliza “que existe a possibilidade de este abastecimento se processar a partir do Terminal de Líquidos do Barreiro, o que se constituiria como um impacte muito positivo ao nível socioeconómico, quer ao nível local, quer ao nível do Porto de Lisboa”.

Autarquias criticam falta de oleoduto

Várias autarquias da margem sul do Tejo deixaram críticas por o estudo realizado pela ANA não avançar com nenhuma data para que o oleoduto comece a ser utilizado.

A autarquia do Montijo (PS) defende uma ligação entre o aeroporto do Montijo e o oleoduto Sines-Aveiras que atravessa o concelho, ou uma ligação ao armazém de combustíveis localizado no Barreiro.

“Sugere-se como medida alternativa de minimização de impacte ambiental e de segurança para a população, relativamente à relocalização dos furos de captação e ao transporte de matérias perigosas, a construção de um oleoduto de abastecimento de combustíveis ao aeroporto através de conduta de abastecimento exclusiva/dedicada, podendo para o efeito ser equacionada uma possível ligação à conduta de abastecimento de combustível existente e que atravessa o território oriental do Montijo, oleoduto Sines-Aveiras, ou em alternativa a construção de um oleoduto entre o Aeroporto do Montijo e o Barreiro (área industrial da antiga CUF)”, pode-se ler no comentário da autarquia realizado durante a consulta pública.

Também a autarquia de Alcochete (PS) veio a público defender uma infraestrutura para abastecer de combustível o aeroporto. “A construção de um oleoduto para abastecimento do novo aeroporto do Montijo constitui uma mais-valia para o projeto, dado que o mesmo se mostra omisso neste aspeto. A previsão sobre a possibilidade de circulação de 50 veículos automóveis, diariamente e em direção a esta nova estrutura aeroportuária, constitui um perigo eminente para toda a população do concelho e concelhos limítrofes. Desta forma, a construção de um oleoduto ou de outra solução similar a definir posteriormente, consubstanciará a solução razoável para minimizar este facto, salvaguardando a segurança de toda a população quer residente quer visitante”, segundo a câmara municipal de Alcochete.

A autarquia do Seixal (CDU), por sua vez, apresentou durante a consulta pública uma moção da CDU que defende a construção de um aeroporto de raiz no Campo de Tiro de Alcochete. Entre as várias vantagens deste projeto, segundo a CDU, está a “ligação ao oleoduto que liga Sines a Aveiras”.

Perante as várias críticas, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) destaca que a “a possibilidade de utilização/construção de um oleoduto de ligação ao aeroporto é uma questão relevante que vai ao encontro das preocupações da CA [Comissão de Avaliação do projeto] e de alguns dos pareceres de entidades externas, designadamente da ENSE e de algumas autarquias”.

A Comissão de Avaliação deste projeto que integrou 8 entidades, num total de 16 especialistas, designadamente da APA, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), da Direção de Gestão do Património Cultural (DGPC), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) e do Instituto Superior de Agronomia/Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves (ISA/CEABN) e do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH).

Montijo já tem um oleoduto, mas não está operacional

A atual Base Aérea nº6 está ligada ao sistema de oleodutos militares da POL Nato. Esta infra-estrutura militar é constituída por depósitos de combustíveis na Trafaria, onde os navios podem descarregar o combustível para uma parque de armazenagem. A partir daqui, o combustível deveria seguir para a rede de oleodutos existentes, cujo objetivo inicial era transportar combustível até à Base Naval do Alfeite e à Base Aérea do Montijo.

No entanto, este oleoduto não está a funcionar para a base do Montijo. “Segundo se apurou na BA6 [Base Aérea nº6], este dispositivo não está a ser utilizado e não deverá estar operacional”, segundo o EIA.

No novo aeroporto será necessário construir três tanques de combustível para a aviação, com uma capacidade de 2.750 metros cúbicos cada um. A partir de 2042, será necessário construir um quarto tanque de combustível, com a mesma capacidade.

Este armazenamento vai permitir ao aeroporto que tenha capacidade de fornecimento de combustível durante três dias, “tendo em conta o tráfego aéreo de aeronaves estimado”. Os combustíveis vão ser geridos pelo Grupo Operacional de Combustíveis (GOC).

Estas infraestruturas da NATO são atualmente geridas pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que tem em “curso diversas atividades com vista à operacionalização, ao melhoramento e à utilização comercial dos oleodutos militares das instalações da POL NATO que permitam fornecer as duas bases militares principais: a Base Naval de Lisboa (BNL), no Alfeite e a Base Aérea N.º 6, no Montijo”, pode-se ler no documento.

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