Autarquias moçambicanas recebem mais 3,2% em transferências do Orçamento do Estado

As 65 autarquias moçambicanas vão receber mais 3,2% de receitas do Orçamento do Estado em 2025, que chegam a quase 9.659 milhões de meticais (132 milhões de euros), segundo dados oficiais consultados pela Lusa.

De acordo com a lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, aprovado em 10 de maio no parlamento e recentemente publicado em Boletim da República, estas transferências às autarquias locais, correntes e de capital, contrastam com os mais de 9.363 milhões de meticais (128 milhões de euros) previstas no Orçamento do ano passado.

As transferências correntes para as autarquias são fixadas em 2% da receita fiscal estimada, pelo que incluem, este ano, quase 6.385 milhões de meticais (87,3 milhões de euros) do Fundo de Compensação Autárquica, e consignações de 46,2 milhões de meticais (631 mil euros) do Imposto Especial sobre o Jogo e de 5,2 milhões de meticais (71 mil euros) do Imposto de Selo sobre Casinos.

Já as transferências de capital às autarquias são fixadas em 1% da receita fiscal, sendo a sua distribuição este ano fixada em pouco mais de 3.222 milhões de meticais (44 milhões de euros).

A autarquia da cidade de Maputo, capital do país, vai receber este ano, em receitas correntes, 549,1 milhões de meticais (7,5 milhões de euros), e a da cidade da Matola, província de Maputo, a mais populosa do país, 689,1 milhões de meticais (9,4 milhões de euros), segundo os mapas do PESOE de 2025.

No documento orçamental, o Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do PIB de 2,9%, uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.