Presidente do TdC diz que privatização da ANA não salvaguardou interesse público e recusa contradição com 2016
O presidente do Tribunal de Contas esteve esta quarta-feira no parlamento a defender que a privatização, feita no tempo da troika, não salvaguardou o interesse público. Isto depois de a instituição, em 2016, ter concluído que a privatização se revelou “adequada à luz do interesse dos contribuintes”. Mas garante que não age de forma diferente consoante o Governo.
Lucília Gago despede-se dos deputados com defesa das escutas e dos magistrados
De saída do cargo dentro de um mês, a Procuradora-Geral da República falou em “esforço dantesco” dos magistrados que tutela e defendeu que qualquer alteração à lei das escutas pode arruinar algumas investigações: “Não tenhamos qualquer dúvida sobre isso”, sublinhou.
Governo aprova IRC mínimo de 15% para multinacionais
Segundo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, esta é uma “medida de equidade de justiça económica e social”.
Governo afasta presidente do IAPMEI e substitui por José Pulido Valente
“O ministro da Economia, Pedro Reis, vai designar José Pulido Valente para assumir a presidência do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação”, adiantou, em comunicado sem adiantar mais informações sobre a saída de Luís Filipe Guerreiro.
Escutas: Lucília Gago avisa que investigações podem ruir se lei for alterada
Em audição parlamentar, a PGR referiu as interceções telefónicas são meios “excecionais” de investigação, que o recurso às escutas está a diminuir desde 2015 mas que algumas investigações podem ser prejudicadas se houver alguma alteração à lei.
“É a quarta vez que venho ao Parlamento”, recorda Lucília Gago em audição no Parlamento
A audição de Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovada em julho após requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda, sendo que a Procuradora-Geral da República pediu que a audição decorresse após estar concluído o relatório anual de atividades da PGR.
