Passados mais de 3 anos da entrada em vigor da Lei do Direito ao Esquecimento, a Entidade Reguladora dos Seguros avança com norma regulamentar, sem esperar pela regulamentação do Governo. A DECO entende que a norma aumenta a proteção dos consumidores, mas que a regulamentação continua a ser essencial.

O consumidor deve saber que existem várias opções para fazer pagamentos de uma forma simples, cómoda e segura.

Em 2024, foi aprovado um Regulamento Europeu que tem como objetivo tornar as transferências imediatas mais acessíveis aos utilizadores de serviços de pagamento. Esta legislação determina que, a partir de dia 9, as comissões cobradas pelos bancos relativamente a transferências imediatas não possam exceder aquelas cobradas pelas transferências normais.

O objetivo deste Dia é simplesmente agradecer a todos aqueles que fazem parte da nossa comunidade e das nossas atividades, enfim, da nossa vida.

A assembleia de condomínio deve realizar-se, no mínimo uma vez por ano, nomeadamente na primeira quinzena de janeiro. É o que sugere a legislação, mas se todos os condóminos concordarem, pode ser fixada outra data.

Após o Natal, muitas empresas aderem aos saldos e promoções de inverno, de modo a promover uma boa oportunidade de compra para os consumidores e, assim, escoar o stock existente, dando margem à venda das novas coleções.