Este valor junta-se aos mais de mil milhões de euros (1.031 milhões) em relação ao ano anterior e que constam da descida da receita fiscal prevista no Orçamento do Estado para 2025. Uma redução que, segundo Luís Montenegro, “terá um especial enfoque nos rendimentos mais baixos e na classe média”.
Mais de um ano depois da ‘luz verde’ dada pelos deputados na especialidade, Rui Tavares relembrou no debate do programa do Governo que este fundo com 100 milhões de euros continua sem estar implementado. Primeiro-ministro diz que o Executivo não tem nenhum interesse em não utilizar essa verba.
O primeiro-ministro respondeu ao líder do Chega realçando que o Governo não quer suspender a possibilidade de haver reagrupamento familiar para os imigrantes. “Mau é termos imigrantes ilegais, falta de regras e incapacidade de as fazer cumprir”, referiu Luís Montenegro.
O líder do Chega considera que o país está mais violento e que não pode existir uma violência boa e outra má, deixando também um aviso sobre as urgências fechadas. “Ou o Governo muda na saúde ou nós não toleraremos muito tempo este Governo em Portugal”, afirmou.
Propostas para a legislatura 2020-2028 vão ser discutidas na Assembleia da República nesta terça e quarta-feira. O programa do novo governo da AD – Coligação PSD/CDS contempla 20 medidas relacionadas com fiscalidade, saúde, educação, imigração ou justiça.