Sancha de Campanella, Advogada e associada da JALP – Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa

Em Portugal, não obstante um quadro legal fortemente repressivo e com progressos consideráveis na sensibilização e na implementação de medidas preventivas, a violência doméstica continua a ser uma realidade alarmante, sendo que, segundo dados da CIG – Comissão Igualdade de Género, no ano 2023 foram participados 30.279 crimes de violência doméstica.

Os conflitos armados, bem como problemas económicos, políticos, sociais e ambientais vividos por povos de todo o mundo assumem-se como fatores potenciadores de deslocação territorial por pessoas que, individual ou coletivamente, procurem locais que lhes garantam a satisfação de condições de vida básicas, incluindo, a proteção da própria vida.

A corrupção é de difícil mensuração, pois não pode ser medida através de indicadores econométricos objetivos. É sempre possível avaliar a situação, mas não é possível quantificar o problema em toda a sua extensão.

Há necessidade de regulamentar e limitar os ciberespaços, nomeadamente através da regulamentação sobre as próprias plataformas, mas também sobre as formas publicitárias. Esta regulamentação deve partir de princípios e valores constitucionais já consagrados e garantir os direitos fundamentais, impedindo a distorção de informação.