COVID-19 EM PORTUGAL Nestes dois meses desde a última edição do Boletim Fiscal, a Covid-19 continuou a ter destaque na agenda mediática, quer em Portugal, quer ainda a nível internacional. Por cá, os números de novos casos e mortes mantêm-se em níveis controlados, muito graças a uma cobertura vacinal, à data de hoje, perto de […]

A evolução da pandemia de Covid-19 continua a marcar o enquadramento social, político e económico. Em julho, a aprovação do PRR e a aprovação de diversas medidas relativas à sua execução assinalaram um momento determinante no processo de retoma das economias, apoiado no estímulo público.

Foram publicadas e aprovadas outras medidas fiscais, contributivas e financeiras para a economia nacional, entre as quais a Compensação excecional às entidades empregadoras pelo aumento do valor do RMMG, a regulamentação do “Programa IVAucher” e a prorrogação de prazos de entrega da declaração Modelo 22 do IRC do período de tributação de 2020.

O processo de reabertura das atividades económicas e sociais prosseguiu. Portugal beneficia, também, da entrada nas listas de destinos seguros de alguns dos mais importantes países de origem de turismo, como o Reino Unido. O PRR português está já entregue, o que abre perspetivas para que se entre num período de recuperação económica.

O sentimento dominante na avaliação da evolução da pandemia continuou a ser a inceteza, com a redução das medidas de confinamento em Portugal a contrastar com o agravamento decidido em alguns países europeus. Neste quadro, foram prosseguidas medidas fiscais, contributivas e financeiras para estimular a economia nacional.

A redução dos indicadores utilizados para avaliar a evolução da crise pandémica permitiu começar a preparar um futuro desconfinamento. O plano anunciado pelo Governo será executado em função da evolução de determinados critérios e é acompanhado de medidas fiscais, contributivas e financeiras para estimular a economia.