Autoridade da Concorrência acusa Continente, Pingo Doce e Auchan de prática equivalente a cartel

A AdC – Autoridade da Concorrência acusou três cadeias de supermercados em Portugal – Modelo Continente (Sonae), Pingo Doce (Jerónimo Martins) de terem recorrido a práticas equivalentes a cartel ao tentar concertar preços com a Bimbo Donuts, em prejuízo do consumidor.

“A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou três grupos de distribuição alimentar e um fornecedor de bolos, pães pré-embalados e substitutos do pão, de concertação dos preços praticados ao consumidor. Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que as empresas Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com o fornecedor Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores”, revela um comunicado deste órgão regulador.

O documento salienta que, “a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”.

“Trata-se de uma prática equivalente a um cartel, em que os distribuidores, não comunicando diretamente entre si, como acontece habitualmente num cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista. Na terminologia de concorrência, designa-se esta prática por ‘hub-and-spoke'”, explica a Autoridade da Concorrência.

O regulador da concorrência adianta ainda que “os comportamentos investigados duraram vários anos, tendo-se desenvolvido, pelo menos, entre 2004 e 2017”.

“Esta é uma prática que prejudica os consumidores por limitar a opção de escolha pelo preço, já que as cadeias de supermercados em causa representam, segundo dados públicos, mais de metade do mercado da grande distribuição em Portugal”, assinala a AdC.

A Autoridade da Concorrência relembra que “a acusação agora adotada integra o segundo conjunto de casos de ‘hub-and-spoke’ investigados em Portugal, envolvendo a grande distribuição e fornecedores, acrescendo aos três processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude em 2019”.

“Estes processos foram afetados pela suspensão de prazos decorrente da declaração de Estado de Emergência em Portugal”, esclarece a entidade reguladora, salientado que “tem atualmente em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, algumas ainda sujeitas a segredo de justiça”.

A AdC alerta que a adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação. “Nesta fase do processo, é dada oportunidade às empresas visadas de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer”, observa o órgão regulador.

A nota de ilicitude aos grupos de distribuição Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan e ao grupo Bimbo Donuts foi adotada em 24 de junho de 2020.