Autoridade da Proteção Civil arrasa aeroporto no Montijo

A ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil arrasa em toda a linha o prjeto do novo aeroporto no Montijo, alertando para os riscos sísmicos, de ‘tsunamis’ e de acidentes de aves com aviões, por exemplo.

No parecer da ANEPC, emitido no âmbito da procedimento de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental realizado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, referente ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, chama-se a atenção para a “suscetibilidade elevada de alguns riscos naturais, designadamente ao risco sísmico e de ‘tsunamis'”.

“A implementação de um projeto desta natureza constitui-se necessariamente como  um fator dinamizador para o incremento dos níveis de vulnerabilidade local já existentes, pelo surgimento de novos elementos expostos, designadamente pela forte ocupação humana à nova infraestrutura – 7,8 milhões de pessoas no ano de abertura do novo aeroporto, que aumentarão de forma significativa o grau de risco associado”, avisa o referido parecer, a que o Jornal Económico teve acesso.

De acordo com esse documento, datado de 11 de setembro de 2019, a LNEC assegura que, “por este motivo, a implementação do projeto não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projeto, os quais terão de ser acautelados deforma antecipada, por forma a melhor precaver a segurança de pessoas e bens”.

“Contudo, o estudo de impacto ambiental apresentado não apresenta, na sua total configuração, uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Aviação civil. A título de exemplo, a consideração do risco sísmico na avaliação de risco inclusa, no capítulo 10 do volume III C e no anexo 13, é diminuta tanto para a fase de construção, como a de exploração. efetivamente, os riscos mais detalhados respeitam à colisão de aves com aeronaves e aos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, os quais sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos que a área de estudo possa estar exporta”, assinala o referido parecer da ANEPC.

“Nesse sentido, a ANEPC considera que o EIA [estudo de impacto ambiental] carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactos ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir. Em particular, deverão ser previstas medidas relacionadas com a definição (e subsequente implementação) de mecanismos de planeamento de emergência interna da instalação que não descurem as condições de segurança dos elementos humanos expostos ao risco e que explicitamente estabeleçam os mecanismos de evacuação a aplicar na área de intervenção do projeto, para diferentes cenários de acidentes graves, indicando os pontos de encontro que permitam absorver o número máximo de utilizadores do aeroporto, bem como a definição de rotas de evacuação que permitam otimizar a retirada dos passageiros (incluindo os casos de mobilidade reduzida)”, defende a Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Desta forma a instituição presidida pelo tenente-general Carlos Mourato Nunes, conclui que, “face ao exposto e atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do EIA na sua atual configuração”.

Comentando mais este parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo, a Plataforma Cívica ‘BA6 Não’, sublinha que “em todos estes pareceres, de entre as dezenas que chegaram ao nosso conhecimento, se verificam os alertas sobre as omissões, erros e insuficiente tratamento das questões relativas, nomeadamente, à segurança de pessoas, bens e riscos de acidentes graves”.

“Particularmente, o parecer da ANEPC demonstra que as principais autoridades do Estado se pronunciaram desfavoráveis ao EIA, estudo esse que viria a ser ‘consumado’ pela DIA favorável condicionada”, que a APA concedeu ao projeto.

A plataforma cívica acrescenta que também os pareceres do coordenador da Proteção Civil de Benavente, Miguel Cardia, assim como da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal e da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Barreiro, Corpo de Salvação Pública, foram contrários ao projeto do aeroporto no Montijo.