Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Brisa assinam o primeiro Compromisso Visão Zero 2030

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Brisa Autoestradas assinaram hoje, no Auditório do Centro de Coordenação Operacional de Carcavelos, com a homologação do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o Compromisso Visão Zero 2030, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030.

A Visão Zero 2030 é a estratégia de combate à sinistralidade rodoviária até 2030. “Adota a abordagem do Sistema Seguro, em linha com as boas práticas internacionais, tendo como objetivo recolocar Portugal numa trajetória de diminuição acentuada da sinistralidade rodoviária aproximando o nosso país da União Europeia”, referem as duas entidades.

O Compromisso Visão Zero 2030 tem duas metas. Uma é “reduzir em pelo menos 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves Mais 3+ [vítimas de acidentes de viação que apresentam ferimentos de grau igual ou superior a 3 na escala Mais – Maximum Abbreviated Injury Scale] até 2030, tendo por referência os dados de 2019”. A segunda é ter “zero vítimas mortais e zero feridos graves em acidentes rodoviários até 2050”.

Em comunicado, as entidades revelam que “a Visão Zero 2030 será concretizada através de planos de ação plurianuais e de compromissos com diversas entidades para assegurar a sua concretização”.

Ao subscrever o Compromisso Visão Zero 2030, a Brisa Autoestradas compromete-se a desenvolver no biénio 2024-2025, num investimento estimado de 5 milhões de euros, um conjunto de medidas previstas nos Programas da Visão Zero 2030, “nomeadamente implementar o Sistema de Gestão da Segurança Rodoviária, no âmbito da Norma ISO 39001:2017, adotar as melhores práticas internacionais na utilização de novos equipamentos para reforço da sinalização, participar como parceiro nas campanhas para a adoção de comportamentos seguros por parte dos condutores e executar as medidas corretivas identificadas no Plano Nacional de Zonas de Acumulação de Acidentes, bem como as decorrentes das Inspeções de Segurança Rodoviária efetuadas pela ANSR”, lê-se no comunicado.

Também no âmbito deste compromisso, a ANSR diz que vai desenvolver um conjunto de medidas num investimento estimado de dois milhões de euros. Entre elas “encontra-se a elaboração do Plano Nacional de Identificação de Zonas de Acumulação de Acidentes, Inspeções de Segurança Rodoviária com emissão de recomendações para melhoria da segurança e a realização de campanhas de informação e de sensibilização para a adoção de comportamentos seguros por parte dos condutores”.

“Este é o primeiro compromisso assinado no âmbito desta estratégia. O Compromisso ANSR/Brisa Autoestradas estabelece as medidas com que as duas partes se comprometem executar no biénio 2024-2025, para que se consiga atingir as metas para 2030”, acrescentam.

A Brisa Autoestradas é a primeira entidade a subscrever o Compromisso Visão Zero 2030 “reforçando assim o seu empenho com a segurança rodoviária, e o seu alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, e com as suas metas”.

António Pires de Lima, Presidente do Conselho de Administração da Brisa Concessão Rodoviária, sublinhou que “a Brisa tem um compromisso permanente com a Segurança Rodoviária, que é a sua principal prioridade como concessionária de autoestradas, e que se traduziu entre 2010 e 2020, numa redução superior a 50% do número de mortos na sua rede”.

“O nosso objetivo estratégico em matéria de Segurança Rodoviária converge com o da Visão Zero 2030. É um desejo de todos, e deve ser o produto do trabalho conjunto de todos”, acrescenta o CEO no comunicado.

Já Rui Ribeiro, Presidente da ANSR defende que “a segurança rodoviária é uma prioridade nacional e os subscritores do Compromisso Visão Zero 2030 estão empenhados em colaborar para a construção de um sistema rodoviário seguro sem vítimas mortais nem feridos graves”.

Com uma periodicidade semestral, será efetuada a monitorização das medidas constantes do  compromisso, com o acompanhamento do cronograma e das taxas de realização dos indicadores de execução e dos indicadores chave de desempenho, e anualmente, será realizado o Relatório Anual de Monitorização da Estratégia Visão Zero 2030, para o qual a Brisa Autoestradas dará os respetivos contributos, assegura a ANSR.

“A abordagem do Sistema Seguro tem como premissa a inevitabilidade do erro humano, e a necessidade de garantir a melhoria proativa dos níveis de segurança de todos os elementos intervenientes no sistema rodoviário, nomeadamente nos cinco elementos dos Sistema Seguro: utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e melhor resposta pós-acidente.”, referem as empresas.

“O sucesso desta estratégia depende do envolvimento ativo dos diferentes intervenientes do sistema, nomeadamente através do alinhamento dos objetivos e das metas, do foco da implementação das medidas em linha com os programas definidos no Plano de Ação plurianuais, e da mobilização de recursos humanos e financeiros para a sua concretização” acrescentam.

Para assegurar este envolvimento serão assinados compromissos com os diferentes intervenientes, nomeadamente com os gestores de infraestruturas, com representantes dos utilizadores e das entidades com responsabilidades na formação, com os representantes dos veículos, com as entidades de fiscalização, com as entidades do socorro à vítima.

A sessão contou também com a presença da Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar.