Autovoucher arrisca-se a chegar a apenas 10% dos portugueses (com áudio)

Medida tem uma dotação de 132 milhões, mas poderá custar apenas 25 milhões aos cofres do Estado com o atual número de aderentes. Descida do ISP em 10 cêntimos seria uma medida mais “democrática” para as famílias enfrentarem a crise energética, aponta estudo que destaca a dificuldade no registo na plataforma.

O Autovoucher arrisca-se a chegar a apenas um em cada 10 portugueses. A conclusão é da BA&N Research Unit que analisou os impactos desta medida.

Tendo em conta, um milhão de contribuintes inscritos e os cinco euros de devolução mensal, que pode atingir um máximo de 25 euros ao fim de cinco meses, o Estado poderá ter de despender um máximo de 25 milhões de euros, apenas 18,8% do valor máximo previsto para o Autovoucher.

A medida tem uma dotação máxima de 132,5 milhões de euros. Para atingir este valor, seriam necessários 5,3 milhões de contribuintes inscritos.

Se os 10 milhões de contribuintes se inscrevessem, a dotação teria de ser aumentada para 250 milhões de euros.

“Considerando este milhão de contribuintes aderentes, a medida arrisca-se a chegar a apenas 1 em cada 10 portugueses, número manifestamente reduzido para um sistema que pretende aliviar a pressão no orçamento sentida por muitas famílias que necessitam dos automóveis para se deslocarem”, pode-se ler no documento.

“Haverá muitos que não se inscrevem na plataforma pela idade, que dificulta a inscrição numa plataforma acessível na internet, outros por mera incapacidade de fazerem o registo sozinhos. Outros por puro desconhecimento”, segundo a consultora.

A BA&N Research Unit aponta que esta fórmula é assim insuficiente para o fim pretendido, e aponta uma alternativa: “o Governo seria mais democrático na ajuda às famílias neste contexto de crise energética se tivesse deduzido esses 10 cêntimos por litro diretamente ao ISP – que explica o enorme diferencial dos preços entre Portugal e Espanha. Mas isso teria custos bem superiores, além de passar uma mensagem de incentivo ao consumo de combustíveis fósseis, completamente contrária da que se quer”.

Pegando no exemplo da medida aprovada pelo Governo de reduzir o ISP em um cêntimo no gasóleo e dois na gasolina, com um custo total de 90 milhões de euros em três meses e meio, a consultora aponta que o desconto de 10 cêntimos vai custar 132 milhões.

A diferença nos valores é explicada pela “abrangência da medida, tanto em termos do número de potenciais beneficiários como de litros de combustível que serão efetivamente financiados. Se fossem descontados 10 cêntimos para todos os consumidores, sem limite de litros consumidos, a fatura poderia, à luz das contas de Mendonça Mendes, custar 1,2 mil milhões de euros. Ou seja, 10 vezes mais”.

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