Azul votou favoravelmente a saída da TAP. Estado tem ‘luz verde’ para a reestruturação

Na sede da companhia brasileira de transporte aéreo Azul, em Barueri, no Estado de São Paulo, no número 939 da avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, no oitavo piso do Edifício Jatobá, a agenda da Assembleia Geral extraordinária convocada para esta segunda-feira, 10 de agosto, a partir das 10 horas locais (14h00 de Lisboa) foi cumprida sem sobressaltos: foram votadas favoravelmente, por cerca de 99% dos votos, as duas resoluções das quais dependia a saída da condição de acionistas da TAP por parte da Azul e do seu acionista de referência David Neeleman. Designadamente, a votação favorável da renúncia ao direito de conversão em ações da emissão obrigacionista no valor de 90 milhões de euros e a venda da participação indireta detida pela companhia Azul na TAP.

Ainda de manhã, o Jornal Económico (JE) contactou com fontes próximas ao empresário David Neeleman que garantiram que nenhum responsável relacionado com a Azul, ou próximo a David Neeleman, iria prestar depoimentos. Ao fim da tarde, o JE contactou com a fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação que referiu igualmente que não seriam prestadas declarações. Desta forma, o Estado português pode avançar com o reforço da sua participação na TAP, de 50% para 72,5% do respetivo capital social – como o JE tinha noticiado em primeira mão –, enquanto os direitos económicos (84,2%) detidos por David Neeleman e pela Azul, no consórcio Atlantic Gateway, que controlava 45% do capital social da TAP, foram vendidos ao Estado português por 55 milhões de euros, dos quais 10,56 milhões de euros vão para a Azul, numa base pro-rata. Note-se que estes 84,2% dos direitos económicos da Atlantic Gateway eram controlados em 68,1% por David Neeleman e em 16,2% pela Azul SA. Como referiu ao JE um ex-quadro “histórico” da TAP, “Neeleman tinha a TAP na mão com 84,2% daqueles direitos económicos, que só cedeu depois de lhe terem acenado com a nacionalização, mas agora o Estado pode finalmente avançar com a reestruturação da TAP”.

Na AG extraordinária da AZUL, em Barueri, na votação dos dois pontos, o ponto 2, sobre a “alienação da participação indireta detida pela companhia na TAP”, foi simples porque se limitou a aceitar dinheiro pago pelo Estado português, destinado a Neeleman e à Azul, mas o ponto 1, referente à renúncia aos direitos de conversão em ações do empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros, que a Azul  concedeu à TAP em 2016, implicou a realização de contas e a consciência que o resultado da sua amortização só ocorrerá em 2026. Mas as contas aos juros que serão pagos, à taxa de 7,5% e o total a amortizar no final do prazo conseguiu ser mais convincente do que a abertura de uma frente de batalha jurídica com o acionista dominante na TAP, que é o Estado português que agora dá total luz verde às várias tranches do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros destinados à TAP. Recorde-se que em julho a TAP tinha anunciado o fim do recurso ao regime de lay-off. Mas pouco depois iniciou um “plano de apoio extraordinário à retoma progressiva”, aplicando reduções entre 20% e 70% no seu período normal de trabalho.

Recorde-se que, recentemente, na conferência de imprensa que reuniu os ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos foi referido que “a TAP é um dos maiores exportadores nacionais (responsável por 2,6 mil milhões de euros em 2019), sendo a companhia aérea que mais turistas traz para Portugal, gera mais de 10 mil postos de trabalho diretos e, pelo seu impacto na economia, mais de 100 mil indiretos, e compra anualmente 1,3 mil milhões de euros a mais de três mil empresas nacionais”. Isto foi dito pelas Finanças e pelas Infraestruturas para reforçar o facto de que “a alternativa da insolvência, que custa, só por si, dinheiro, não permitiria que a TAP fosse substituída automaticamente ou rapidamente por outra companhia, e isso teria um impacto direto e profundo na economia e no emprego dos portugueses”.

Agora, aguarda-se que a TAP possa ter uma nova equipa executiva que assegura a gestão durante a sua reestruturação. Na altura, o ministro Pedro Nuno Santos defendeu que “não há nenhuma razão para que o Estado escolha uma equipa para gerir a TAP de forma diferente da de um acionista privado”, sublinhando que o Estado deve “na TAP, e noutras empresas públicas, adotar procedimentos profissionais rigorosos de escolha das equipas de gestão”.

Para já, cabe a “uma empresa especializada, procurar no mercado internacional gestores qualificados, experientes e competentes na área da aviação”. As condições a que o Governo e a Comissão Europeia chegaram na abordagem sobre o futuro da TAP, “eram as que estavam disponíveis para a TAP, tendo em conta a avaliação que a Comissão Europeia fazia da situação em 31 de dezembro de 2019, com base em indicadores objetivos que constam da legislação da União Europeia”, recordou o responsável pela tutela sectorial da companhia aérea, num momento em que a TAP apresentava capitais próprios negativos de cerca de 580 milhões de euros – uma situação que não habilitava a TAP para mais nenhuma opção prevista na legislação europeia, pelo que a TAP terá inevitavelmente de passar por uma reestruturação.

O Governo propôs “que os acionistas privados participassem no esforço de capitalização da empresa, nomeadamente com a conversão dos créditos que tinham em capital, que houvesse o reforço dos poderes do conselho de administração no acompanhamento da gestão da empresa, e que houvesse um sistema de controlo dos destinos do dinheiro que o Estado ia injetar na TAP, o que não foi aceite pelo acionista privado”, referiu a tutela sectorial da TAP.

“Fizemos uma segunda proposta – que o acionista privado abdicasse dos direitos de saída e que a empresa Azul abdicasse do direito de conversão dos créditos, sendo tratados como créditos comuns, que seriam pagos no quadro do plano de reestruturação, que também foi recusada”, explicou então o ministro Pedro Nuno Santos. “Fizemos então uma proposta à Atlantic Gateway para comprarmos direitos de voto, económicos e de saída, bem como a renúncia a qualquer litígio futuro, e foi esta a solução com que chegámos a acordo”, adiantou o ministro na altura, acrescentando que “a solução da nacionalização, que estava em cima da mesa, felizmente não chegou a ser necessária”, reconhecendo que “esta é uma solução acordada e uma boa solução e agora iniciaremos uma fase mais desafiante”.