Bagagem perdida? Saiba como reclamar até 1.920 euros antes do fim do ano

Com o fim do ano à porta e os aeroportos cheios de viajantes apressados, há quem descubra, só no tapete das bagagens, que parte da sua viagem ficou… retida no aeroporto. A boa notícia é que os passageiros cuja bagagem perdida, atrasada ou danificada podem ter direito a uma compensação de até 1920 euros em voos na União Europeia e no Reino Unido, de acordo com os limites previstos na legislação europeia e na Convenção de Montreal. No entanto, muitos desconhecem esses direitos e acabam por suportar sozinhos com prejuízos que deveriam ser pagos pelas companhias aéreas.

Segundo Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, plataforma líder em compensação de voos e bagagens, foram extraviadas cerca de 851 mil malas em aeroportos portugueses em 2024 segundo dados da SITA Baggage IT Insights 2025. Na Europa, foram perdidas 12,3 malas por cada mil passageiros, o que é mais do dobro da média mundial. Traduzindo estes números, Anton Radchenko salienta que, se aplicada ao tráfego de 69,2 milhões de passageiros registado pela ANA — pelos Aeroportos de Portugal, essa taxa traduz-se num possível custo de 1,63 mil milhões de euros em indemnizações ao abrigo da Convenção de Montreal.

Apesar do impacto em milhares de bagagens, o CEO da AirAdvisor afirma que a maioria dos passageiros desconhece os seus direitos de compensação em caso de perda, atraso na entrega ou danos na bagagem. Segundo o mesmo responsável, perante à complexidade das regras de cada região e país e a resistência que alguns consumidores enfrentam nos serviços de atendimento ao cliente das companhias aéreas, muitos nem sequer iniciam o processo de reclamação.

O valor da compensação varia consoante o tipo de voo. Nos voos dentro da União Europeia e no Reino Unido, os passageiros podem reclamar até 1.920 euros pelos prejuízos resultantes da perda definitiva, do atraso significativo ou dos danos na bagagem registada. Em voos internacionais abrangidos pela Convenção de Montreal, a indemnização pode chegar a 2.080 dólares, aproximadamente 1.785 euros, enquanto nos voos domésticos nos Estados Unidos o valor máximo é de 4.700 dólares, cerca de 4.034 euros, desde que sejam apresentados comprovativos.

O processo de reclamação exige rapidez e organização. Assim que o problema é detetado, o viajante deve dirigir-se ao balcão da companhia aérea ou do manuseamento de bagagem para registar a ocorrência e obter o Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR), um documento essencial para qualquer reclamação. Anton Radchenko diz ainda que é recomendável guardar cartões de embarque, as etiquetas da bagagem e todos os recibos de despesas adicionais (por exemplo, compras de roupas, produtos de higiene ou bens essenciais), pois esses documentos ajudam a demonstrar o prejuízo e podem aumentar o valor da compensação.

O responsável alerta também para o facto de os prazos legais para apresentar reclamações serem curtos: as situações de atraso e danos na bagagem devem ser comunicadas por escrito à companhia aérea no prazo de alguns dias após a entrega ou constatação do problema, enquanto a perda definitiva costuma ter regras próprias. “Cada transportadora pode estabelecer procedimentos internos diferentes, mas não pode reduzir os direitos mínimos garantidos pelas normas europeias e pela Convenção de Montreal. Por isso, é fundamental que o passageiro conheça os seus direitos, leia as condições de transporte e aja rapidamente.”

Para simplificar o processo, a AirAdvisor criou uma plataforma online que ajuda os viajantes a verificar a elegibilidade do seu caso, organizar os documentos necessários e apresentar os pedidos de compensação, incluindo situações que envolvam equipamentos de mobilidade e dispositivos de assistência. O sistema abrange mais de 40 companhias aéreas internacionais, como a British Airways, a Lufthansa, a Emirates, a Air France, a KLM e a Turkish Airlines, e oferece suporte em português e noutros 20 idiomas. O processo de consulta é gratuito e totalmente online, com suporte disponível em português e em outros 20 idiomas.

O serviço voltado para questões com bagagens da AirAdvisor abrange o Regulamento Europeu EU261, o direito britânico e a Convenção de Montreal. Além de verificar a elegibilidade do pedido, o sistema também envia aos passageiros alertas automáticos sobre os prazos legais e aceita o envio seguro de documentos como PIRs, recibos e formulários de inventário. Segundo Radchenko, o objetivo deste serviço é, justamente, “eliminar o jargão jurídico, a papelada excessiva e a incerteza que normalmente impedem os passageiros de exercer os seus direitos”.

Perder a mala pode não ser tão trágico quanto parece, desde que se saiba reclamar a tempo. E já que o fim de ano é época de viagens e embrulhos, talvez seja melhor cuidar da bagagem antes de correr atrás da ceia ou das passas que se escondem na mala errada.

Quais as indemnizações por país?

• Voos na UE e Reino Unido– até 1.920 euros por bagagem perdida ou atrasada.
• Voos internacionais (Convenção de Montreal)– até 2.080 USD (aprox. 1.785 euros).
• Voos domésticos nos EUA– até 4.700 USD (aprox. 4.034 euros, mediante apresentação de comprovativos).

Como reclamar?
A AirAdvisor também oferece um guia gratuito com todas as instruções legais sobre como proceder em caso de extravio de bagagem.