Balcão 2020 começa a receber candidaturas ao Apoiar.pt e Apoiar Restauração a partir desta quarta-feira

O portal Balcão 2020 irá começar a receber nesta quarta-feira as candidaturas aos programas Apoiar.pt e Apoiar Restauração, destinado a compensar quebras de faturação provocadas pela pandemia de Covid-19. A confirmação foi deixada na véspera pelo secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a sessão plenária de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Em causa estão 200 milhões de euros a fundo perdido do programa Apoiar.pt reservados para o setor da restauração e similares, bem como 25 milhões de euros destinados ao suplemento Apoiar Restauração.pt, que tem a ver com a perda de receita específica nos dois fins-de-semana em que as novas medidas do estado de emergência impuseram o recolher obrigatório em grande parte do território nacional.

Para apresentar uma candidatura aos apoios a fundo perdido do Apoiar.pt, que podem chegar a 11.250 euros nas microempresas e a 60 mil euros nas pequenas empresas de restauração, os empresários têm de registar uma quebra de faturação superior a 25% face ao período homólogo de 2019, mas também ter capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro do ano passado e a situação regularizada com a Autoridade Tributária e com a Segurança Social.

Quanto ao Apoiar Restauração, que tem uma dotação de 25 milhões de euros, o Governo garante que através do e-Fatura poderá calcular a quebra de faturação em relação à média dos 44 fins-de-semana entre 1 de janeiro e 31 de outubro, após os empresários da restauração comunicarem no Portal 2020, sob compromisso de honra, a quebra de receitas que tiveram nos últimos fins-de-semana. Um critério para assegurar a compensação de 20% dessa quebra que tem sido contestado devido ao impacto da pandemia de Covid-19 teve na atividade desses estabelecimentos ao longo de 2020.

O Governo garante que na primeira fase da pandemia assegurou 298 milhões de euros a fundo perdido para os restaurantes, incluindo o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva, bem como 580 milhões de euros em linhas de crédito, ultrapassando os 1.100 milhões de euros com as novas medidas de apoio.