Banca critica medida do PS para comissões e alerta para “impacto significativo”

A proposta do PS que limita a 0,5% a comissão por amortização antecipada nos contratos a taxa fixa e isenta nos casos da taxa variável mereceu fortes críticas dos presidentes dos maiores bancos nacionais, considerando que é uma medida “populista”, “demagógica” e “irracional”, com impacto nas famílias mas também no setor.

Inicialmente, os socialistas queriam proibir a banca de cobrar uma comissão de amortização antecipada em todos os créditos à habitação, independentemente de serem a taxa fixa ou taxa variável. Um parecer da Associação Portuguesa de Bancos (APB) enviado ao Parlamento acabou por fazer o partido recuar, mantendo a isenção nos empréstimos a taxa variável e baixando para 0,5% no caso da taxa fixa – atualmente é de 2%. Um ajustamento que não é suficiente para o setor. 

A medida é uma “forma de dar respostas imediatas e simples a problemas complexos e que requerem reflexão e conhecimento”, afirmou Miguel Maya na conferência “Banca do Futuro” organizada esta terça-feira pelo “Jornal de Negócios”, num painel que contou com os presidentes executivos dos cinco maiores bancos nacionais. O CEO do BCP considerou esta proposta “irracional”, afirmando ter “muita dificuldade” em compreendê-la. 

“Nós, bancos, quando fazemos um crédito à habitação a 10 ou 15 anos estamos a converter taxa variável em taxa fixa. Isto tem um custo. Os bancos contratam produtos financeiros de cobertura do risco. Caso contrário uma alteração das taxas de juro podia mandar a rendibilidade e o capital dos bancos para níveis inaceitáveis”, explicou o banqueiro, frisando que “se tirarmos esta comissão [de amortização antecipada], o impacto não é na rendibilidade dos bancos, mas sim na vida das pessoas” perante a redução da oferta. 

Já João Pedro Oliveira e Costa considera que esta proposta terá também impacto nas instituições financeiras. “É uma quebra de confiança de quem define as regras”, disse o presidente executivo do BPI, alertando que “vamos ter claramente um impacto. O regulador vai ter de olhar para isto porque os bancos podem ter um impacto significativo” perante uma medida “populista e demagógica de quem não percebe nada”. Também Mark Bourke, CEO do Novobanco, alertou para as “consequências indesejadas” desta proposta. 

Pedro Castro e Almeida, CEO do Santander Portugal, relembrou que o “valor [da comissão] não se destina a remunerar um serviço prestado pelo banco, mas a compensar uma perda financeira que pode resultar para o banco no caso de uma amortização antecipada a taxa fixa”, defendendo, por outro lado, que a “discussão da medida em causa não devia ser feita ao nível do Orçamento do Estado. Devia ser um processo legislativo normal em que se ouve o supervisor, associações de consumidores, a APB para se perceber as causas e efeitos”.

“É tipicamente aquilo que se designa por cavaleiros orçamentais. Todos os ministros tentam combater e depois não conseguem, designadamente nesta fragmentação política que temos tido nos últimos anos”, referiu Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral Depósitos, rematando que as “leis quase desapareceram porque não se consegue votar facilmente uma lei no Parlamento”.

A APB reconheceu, na segunda-feira, a “compreensão” manifestada pelo PS relativamente aos alertas que tinha feito ao Parlamento sobre os riscos que a eliminação da comissão poderia ter na oferta de créditos a taxa fixa. Ainda assim, considerou que a alteração à proposta “tem pouco efeito no caso da taxa fixa”, pelo facto de estarem em causa contratos de crédito à habitação cuja duração inicial pode ser de 20 ou 30 anos. No caso dos empréstimos a taxa fixa ou mista, os bancos “deveriam poder ressarcir-se da perda com o ‘desfazer da cobertura de risco’, em caso de amortização antecipada”, considerou. 

Além da proposta do PS, cuja votação na especialidade está agendada para esta quinta-feira, há também uma proposta do Chega que prevê que o “Governo implementa uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do crédito à habitação, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa”. Por decisão tomada esta terça-feira no Parlamento, ambas serão votadas a 28 de novembro.