Banca impugna contribuição extraordinária com ações de 150 milhões contra o fisco

Três dos maiores bancos privados puseram ações de impugnação contra a Autoridade Tributária por causa da Contribuição Extraordinária que são obrigados a pagar todos os anos desde que foi criada em 2011, apesar de “extraordinária”.

Ao todo, o fisco está ser impugnado, pelo menos, em 146,2 milhões de euros por três dos maiores bancos privados. Pois, às duas ações que o Novobanco interpôs junto do Tribunal Tributário de Lisboa, publicadas no passado dia 13 de agosto, em que contesta a contribuição extraordinária paga ao fisco em 2022 e 2023, de 28,3 milhões e de 29,2 milhões de euros, respetivamente (e que o Jornal Económico noticiou na semana passada) juntam-se as ações do Santander e BPI contra o fisco.

Segundo os processos publicados no Citius, o Santander Totta avançou em 2022, com uma ação de impugnação da contribuição extraordinária de 2020 e 2021, de 58,8 milhões (publicada no passado dia 4 de setembro), no Tribunal Tributário de Lisboa.

O Santander reclama 9,6 milhões em 2016; 1,4 milhões em 2017; 8,2 milhões de euros em 2020; 1,3 milhões em 2022 e 1,12 milhões em 2023. Ao todo somam 21,6 milhões.

Por sua vez o BPI está a reclamar junto do Tribunal Tributário do Porto, 29,9 milhões de euros pagos em contribuição extraordinária. Há ainda uma segunda ação de impugnação que entrou a 2 de agosto, no valor de 3,8 milhões.

As ações são processos de impugnação da taxa cobrada.