Banca já utilizou 32% do montante total da garantia do Estado para o crédito à habitação jovem

No final de julho, estavam utilizados 32,1% (348 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime, revela o Banco de Portugal que divulgou informação sobre o regime da garantia do Estado em contratos de crédito à habitação.

Em julho, foram celebrados 2,4 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num total de 475 milhões de euros. Estes contratos representaram 45,6% dos contratos e 46,8% do montante contratado por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade. Relativamente ao mês anterior, o número de contratos com garantia do Estado aumentou 6,1%, e o montante contratado cresceu 6,5%.

Nos primeiros sete meses de 2025, foram celebrados 13,2 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num montante total de 2,5 mil milhões de euros. Estes contratos representaram 38,7% do número de contratos e 41,0% do total do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos.

Considerando o total do crédito concedido até julho pelo sistema financeiro para aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 21,2% do número de contratos e 24,2% do montante total de crédito concedido.

A garantia pública foi criada pelo Governo para facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação. Com esta garantia, o Estado assegura uma parte do crédito à habitação que seja concedido a um jovem até 35 anos para comprar a sua primeira casa própria e permanente, até um valor máximo de 15% do valor da transação. O teto máximo das casas abrangidas pela Garantia do Estado no Crédito Jovem é de 450 mil euros, sendo que este valor não pode ser excedido na transação do imóvel.

Na prática, o Estado atua como o fiador de quem compra a casa. Deste modo, em caso de incumprimento, fica responsável por essa parte do crédito à habitação.

O objetivo do Governo é que os bancos financiem a totalidade do valor da casa, o que elimina a necessidade de avançar com um valor de entrada.

Desde 2018, os bancos só podem financiar a compra de imóveis até 90% do valor da escritura ou da avaliação.

O Governo aprovou em abril outro diploma, de forma a garantir a inclusão de sociedade financeiras autorizadas a conceder crédito, abrangendo, por exemplo a UCI.

O montante inicialmente previsto de 1,2 mil milhões de euros está agora mais perto de ser esgotado, tendo em conta que cerca de mil milhões de euros já tinham sido repartidos.

O Santander e Caixa Geral de depósitos ficaram com cerca de metade do “bolo”, mais concretamente cerca de 516 milhões de euros. Os cinco maiores bancos a operar no mercado nacional ficaram com 87% da garantia disponibilizada, sendo que à quinta instituição deste grupo, o Novobanco, coube apenas 20 milhões de euros.

Paralelamente, há ainda a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), de Imposto do Selo (IS) e de emolumentos na compra da primeira casa própria e permanente. Estas são as principais medidas de apoio aos jovens até aos 35 anos na área da habitação aplicadas pelo Governo de Luís Montenegro.