Banca será obrigada a oferecer crédito à habitação a taxa fixa

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas de apoio à habitação. Entre os apoios está a obrigação de a banca oferecer crédito à habitação com taxa fixa, numa altura em que há instituições financeiras que não disponibilizam esta solução aos seus clientes.

O Executivo veio “determinar que todas as instituições que praticam crédito imobiliário obrigatoriamente têm de oferecer no seu portefólio de ofertas comerciais crédito a taxa fixa”, afirmou o primeiro-ministro em conferência de imprensa para apresentação das medidas de apoio à habitação.

“Sabemos que há bancos que neste momento não estão a fazê-lo. Todos os bancos têm de oferecer também crédito a taxa fixa”, reforçou António Costa.

O Santander Portugal, liderado por Pedro Castro e Almeida, é uma dessas instituições financeiras que não oferecem crédito para a compra de casa a taxa fixa.

Fernando Medina, ministro das Finanças, diz ter confiança que “ao longo dos próximos meses vamos ver aparecer ofertas com interesse relevante para aqueles clientes que procurem estabilizar durante muitos anos as suas prestações de crédito e ganhar com isso segurança face a movimentos bruscos de subida das taxas de juro”.

Governo volta a bonificar os juros do crédito à habitação

Neste pacote de apoio foram ainda adotadas medidas de proteção do crédito. “Este apoio é concedido para créditos até 200 mil euros, de agregados familiares que sejam tributados até ao sexto escalão do IRS e onde o Estado bonificará o juro em 50% do valor que esteja acima do valor máximo a que foi sujeito o agregado no teste de stress que realizou aquando da contratação”, disse o primeiro-ministro. Já Fernando Medina detalhou que o apoio tem uma limitação de 1,5 IAS (até 720,65 euros).

“Nos últimos anos, e bem, no momento da celebração dos contratos, os bancos, para avaliar a solvabilidade da família antes de assinarem o contrato, celebravam simulações para ver o que significaria o impacto no rendimento da família e na prestação perante um cenário em que a taxa de juro viesse a subir ‘x’ valores acima do indexante”, referiu António Costa.

“Sempre que a taxa de juro suba acima desse valor máximo a que foi sujeito o stress há um esforço imprevisto para a família relativamente à taxa de esforço e o Estado bonificará esse aumento em 50%” conclui o primeiro-ministro.

Notícia atualizada às 18:01