Banco de Fomento agiliza decisão nas linhas InvestEU e já tem 555 operações aprovadas

Já estão aprovadas 555 operações no âmbito das linhas InvestEU lançadas pelo Banco Português de Fomento (BPF) a 5 de julho, revelou fonte da instituição ao Jornal Económico (JE).

O Banco de Fomento anunciou ainda que as Linhas de Garantia BPF InvestEU têm um processo de decisão mais ágil, e que para além das mais de 550 operações já aprovadas há centenas em fase final de análise.

“Dada a forte afluência de candidaturas, no início de agosto o Banco Português de Fomento introduziu desenvolvimentos no processo de candidatura, agilizando procedimentos e tomada de decisão de crédito pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM). Estas alterações visam facilitar o acesso ao financiamento, garantindo uma resposta mais célere por parte das SGM às candidaturas submetidas pela Banca comercial”, explica ao JE fonte do banco promocional.

As melhorias incluem um processo de candidatura mais ágil, com maior eficiência na submissão e validação de documentos, permitindo a redução dos prazos de análise e aprovação de crédito.

“Desta forma, espera-se um aumento significativo das aprovações nas próximas semanas, à medida que mais operações avançam para as fases finais de decisão por parte das SGM”, avança o BPF.

“Neste processo otimizado, após aceitação pela empresa das condições aprovadas pelos bancos comerciais e pelas SGM, é completado o processo documental, garantindo o cumprimento de todas as obrigações legais antes da contratação das operações”, avança o banco liderado por Ana Carvalho.

Em detalhe, o Banco Português de Fomento refere que desde a sua abertura em 5 de julho de 2024, as Linhas de Garantia BPF InvestEU lançadas pelo Banco Português de Fomento (BPF) já registam 555 operações aprovadas, “demonstrando o crescente interesse e a relevância destas linhas para o tecido empresarial português”.

Ana Carvalho, CEO do Banco Português de Fomento, sublinha a importância destas linhas dizendo que “representam uma oportunidade única para as empresas portuguesas”.

“As melhorias introduzidas no processo de candidatura, agora mais ágil e apenas suportado em 6 tipos de documentos, permitem uma maior facilidade no envio de documentação e mais célere validação e aprovação de risco pelas SGM. Estão já mais de 500 operações aprovadas, havendo também já bancos a enviar dossiers de contratação às SGM”, anuncia a CEO.

Lançadas ao abrigo do acordo de garantia InvestEU, pelo qual a Comissão Europeia certificou o BPF como o primeiro e único parceiro de implementação português do Programa InvestEU, as três Linhas de Garantia BPF InvestEU destinam-se ao financiamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Small Mid-Caps com atividade em Portugal, apoiando a sua capacidade de inovação e desenvolvimento em áreas estratégicas.

A Linha de Garantia BPF InvestEU – PME e Small Mid-Caps com um montante total de 2.560 milhões é destinada a três tipologias fundamentais, ao Investimento Sustentável (1.280 milhões), ao Investimento (640 milhões), e ao Fundo de Maneio (640 milhões).

Já a Linha de Garantia BPF InvestEU – Mobilidade Urbana Sustentável tem um total de 284 milhões para incentivar soluções de mobilidade sustentável nas empresas do setor de transportes de passageiros.

A terceira é a Linha de Garantia BPF InvestEU – Investigação, Inovação e Digitalização com 711 milhões de euros, esta linha financia projetos relacionados com a investigação, inovação e digitalização, promovendo a competitividade e a transição digital das empresas portuguesas.

O Banco Português de Fomento (BPF) anunciou em julho a contratação e o lançamento das Linhas de Garantia BPF InvestEU, num total de 3,6 mil milhões de euros. As Linhas destinam-se ao financiamento a empresas a operar em território nacional, ao abrigo do acordo de garantia InvestEU, que foi assinado no passado dia 18 de junho entre o Banco Português de Fomento e a Comissão Europeia.

Banco de Fomento explica que despesas que já tenham sido, ou venham a ser, financiadas por fundos europeus ou pelo Estado Português, não são elegíveis para estas linhas

No entanto há já queixas de empresas clientes que estão a ter dificuldades no acesso à Linha para apoiar as PME. As empresas estarão a ser informadas pelos bancos comerciais que a União Europeia não permite que uma empresa recorra a esta linha para pagar uma outra qualquer antiga.

A interpretação do BPF aparentemente é outra, dizendo que quem tem um PRR não se pode financiar. Uma queixa que chegou à redação do Jornal Económico revela que, “como a maioria das empresas já tem um apoio do PRR mas necessita de financiamento, esta tudo bloqueado”.

O Jornal Económico questionou o BPF sobre o assunto e o banco clarificou que ao abrigo do Acordo para a Concessão de Garantias Mútuas – InvestEU, celebrado entre os bancos comerciais, Sociedades de Garantia Mútua e o Fundo de Contragarantia Mútuo, representado pelo Banco Português de Fomento (BPF) — e que, por sua vez, reflete os termos estabelecidos no Acordo entre o BPF e a Comissão Europeia, no âmbito da garantia InvestEU — “não são elegíveis, ao abrigo da presente linha, operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus”.

O Banco de Fomento lembra que esta regra “está igualmente refletida no documento de divulgação que disponibilizamos no nosso site, onde é possível consultar as operações não elegíveis, e que foi amplamente divulgado”.

No entanto, o BPF admite que “atento às necessidades do mercado”, solicitou à Comissão Europeia clarificações adicionais e em resposta formal, a Comissão esclareceu recentemente que as empresas podem beneficiar de uma garantia ao abrigo das Linhas de Garantia BPF InvestEU, mas “desde que os fundos não sejam utilizados para financiar as mesmas despesas de um projeto já coberto por fundos europeus, ou para pré-financiar despesas que venham a ser posteriormente financiadas por esses mesmos fundos”.

Desta forma, acrescenta o Banco de Fomento, as despesas que já tenham sido, ou venham a ser, financiadas por fundos europeus ou pelo Estado Português, não são elegíveis. “O objetivo deste princípio é garantir que não ocorra duplo financiamento para as mesmas despesas no âmbito de um único projeto, assegurando a correta aplicação dos apoios”, avança o BPF.

“Finalmente, é relevante mencionar que por forma a acautelar os controlos necessários para garantir a correta elegibilidade dos investimentos e a firme cobertura dos financiamentos concedidos às empresas, o BPF está atualmente a analisar formas de melhorar a operacionalização deste critério, otimizando a sua aplicação”, acrescenta o banco promocional em resposta ao Jornal Económico.

(atualizada com as respostas do BPF)