Banco de Portugal, APB, Concorrência e Deco chamados ao Parlamento

O governador do Banco de Portugal, o presidente da Concorrência e os representantes da Associação Portuguesa de Banco e da Deco vão ser chamados pelos deputados para irem ao parlamento falar sobre a atuação da banca na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito na habitação.

O requerimento em causa, para uma audiência sobre a atuação do sector bancário na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito habitação, foi apresentado pelo PSD, tendo sido aprovado pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) nesta quarta-feira.

O PSD acredita que “existem razões para suspeitar que o importante objetivo de reforço da solidez de capitais das instituições financeiras esteja a ser dado abusivamente como argumento para justificar perdas para os consumidores e ineficiências económicas”. E expressa ainda a sua preocupação sobre a falta de sinais de que as autoridades reguladoras estejam a “cumprir as respetivas funções de defesa da concorrência”.

O Partido Socialista pediu o adiamento da votação na especialidade do projeto-lei do BE, para limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação e o do Livre, prevê que os bancos disponibilizem, num contrato de crédito à habitação, o regime de prestações constantes e mistas e a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal, para a próxima semana.