Banco de Portugal envia na sexta-feira parecer sobre lei de nomeação do governador

O Banco de Portugal vai entregar nesta sexta-feira o parecer pedido pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ao projeto de lei do PAN que impõe um período de nojo à saída do Ministério das Finanças diretamente para governador do Banco de Portugal. Segundo apurou o Jornal Económico, será uma resposta minimalista e pró-forma, condicionado pela circunstância de já ter sido anunciado que será Mário Centeno a suceder a Carlos Costa.

O primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em São Bento, nesta segunda-feira, e na conversa, tal como noticiou o Jornal Económico, o chefe do Governo disse que o Ministério das Finanças ia propor o ex-titular da pasta para Governador do Banco de Portugal.

Portanto, nesta altura o Banco de Portugal já só está à espera que o processo de nomeação do sucessor siga os seus trâmites normais.

A lei anti-Centeno, como foi apelidada, corre em paralelo mas será certamente chumbada. Para além dos partidos da esquerda, PCP e Bloco, o PS conta também com o PSD, que já veio dizer que “a nossa posição é clara e já comunicámos ao Governo, é uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno (…) com que não concordamos. É uma escolha que o Governo não deve fazer, mas que no quadro da lei pode fazer”. Mas “não somos favoráveis à justiça legislativa revolucionária que se traduz em lei ‘ad hominem’ como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a impedir a concreta escolha de Mário Centeno, que visam não mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo”, disse Nuno Morais Sarmento na conferência de imprensa na sede do partido.

Semelhante posição tomou o Bloco de Esquerda, é contra a nomeação de Centeno para o Banco de Portugal e contra a lei que o impeça.

Depois de ter votado a favor do PAN na votação na generalidade, o PSD coloca agora duas condições para manter esse sentido de voto, que esse período seja encurtado para dois anos e que só se aplique para processos futuros. Portanto exclui o caso concreto de nomeação do sucessor de Carlos Costa.

Recorde-se que na passada quinta-feira, o PS chamou o Banco de Portugal a dar um parecer escrito à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) antes de os grupos parlamentares apresentarem propostas de alteração ao projeto-lei do PAN, depois de ter sido invocada também a necessidade de um parecer do BCE “com caráter de urgência”.

A COF aprovou o carácter de urgência do depoimento do BCE, o que obriga Frankfurt a pronunciar-se num prazo de oito dias desde a sua notificação. Sem o carácter de urgência, a resposta do BCE poderia demorar até 30 dias.

Questionado sobre se ia cumprir o prazo dado pela Assembleia da República, o BCE não comentou.

Para a votação na especialidade a COF não vai pedir o depoimento nem audições a mais entidades ou personalidades relevantes na matéria.

Ficou definido que os partidos têm até ao dia 29 de junho para apresentarem propostas ao projeto-lei. A votação na especialidade ficou marcada para o dia 2 de julho, depois do plenário, e a votação final global ficou definida para o dia 3 de julho.

Além do projeto de lei do PAN, há o projeto de lei do PEV, que foi aprovado na generalidade com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, e que prevê que “os membros do conselho de administração são designados, após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros”.