Banco de Portugal espera aumento das imparidades e maior travão à concessão de crédito a particulares

O Banco de Portugal publicou esta quarta-feira o Relatório de Estabilidade Financeira de junho de 2020 onde aborda os riscos financeiros e macroeconómicos e que no caso concreto foram acentuados pela pandemia Covid-19.

Apesar da melhoria da rentabilidade dos bancos nos últimos anos é esperado um aumento das perdas por imparidade em resultado da acentuada degradação das perspetivas macroeconómicas, diz o banco central. Para mitigar este impacto está o facto do sistema bancário português ter aumentado os seus níveis de capital e de liquidez e ter adoptado uma estrutura de financiamento mais estável, com rácios de transformação mais baixos, o que significa que se financiam mais através de depósitos.

No ano passado o rácio de crédito non-performing continuou a baixar, “mas a sua evolução nos próximos anos surge condicionada pelo contexto macroeconómico muito adverso”, avisa o BdP.

“Estamos a convergir com o rácio de NPL da área do euro, sobretudo no rácio bruto. No NPL líquido de imparidades estamos 2 pontos percentuais acima da área do euro”, segundo o BdP.

Mas como factor negativo na comparacão com a Europa, surge o rácio de malparado das empresas que está nos 12,3%. Nos particulares é de apenas 3,7%.

No segundo trimestre de 2020, as instituições antecipam um aumento da restritividade nos empréstimos, com menor intensidade nas empresas. As instituições esperam um aumento da procura de crédito por parte das empresas não financeiras e uma redução no segmento dos particulares.

Na sequência da crise verificou-se uma evolução diferenciada das novas operações de crédito. O crédito ao consumo caiu muito com a Covid-19, o crédito à habitação desacelerou e o crédito a empresas aumentou.

“A adoção de medidas de apoio à liquidez das empresas é vital, quer numa perspetiva de curto-prazo, quer para o processo de recuperação da economia, mas medidas de reforço de capital poderão a vir a ser necessarias”, diz o BdP, ao mesmo tempo que alerta que o apoio deve srr prestado a empresas viáveis e não a empresas zoombie, com muita dívida e sem capacidade de investimento.

“A crise pandémica criou uma situação  de incerteza exacerbada, particularmente desafiante para a estabilidade financeira e não está diretamente relacionado com a acumulação prévia de desequilíbrios macroeconómicos e financeiros”, diz o BdP.

A contração da atividade económica deverá condicionar negativamente a evolução do mercado imobiliário, com consequências para os bancos, mas o facto de apenas cerca de 11% da carteira de crédito à habitação apresentar um rácio de loan-to-value acima de 80% o que atua como mitigante.

O BdP salienta um factor de incerteza indexado à duração da crise económica. Sendo que o apoio do BCE aqui também ajuda porque está a dar liquidez a investidores internacionais que normalmente investem no imobiliário.

Esta crise é exógena ao setor financeiro e não está relacionada com a acumulação prévia de desiquilibrios macroeconómicos, ou com acumulação de malparado.

O Banco de Portugal destaca a baixa taxa de poupança nacional como uma das maiores vulnerabilidades, apesar do endividamento dos particulares estar a baixar, sobretudo nas pessoas de baixos rendimentos.

A baixa poupança também explica que não tenha acontecido o que se verificiu noutros países do euro, de um aumento da importância dos Fundos de Investimento que normalmente movem mercados.

Ao contrário de outros setores, o sistema financeiro europeu continua a registar uma desvalorização forte nos mercados financeiros, o que significa que as bolsas estão a antever dificuldades futuras para o setor bancário.

O Banco de Portugal destaca que o aumento de endividamento das administrações públicas poderá colocar uma pressão adicional sobre o sistema bancário, especialmente num contexto de recuperação lenta da economia, não obstante o efeito mitigador das medidas de política monetária.

O supervisor destaca a exposição do setor bancário português a títulos de dívida pública, em percentagem do ativo, que apesar de alto, tem estado a descer.

O choque associado à pandemia assumiu uma natureza assimétrica nos diferentes setores de atividade, constata o BdP. “Observam-se situações de vulnerabilidade de liquidez e de capital em empresas de setores de atividade mais sensíveis aos efeitos da pandemia, incluindo em setores com um peso significativo na carteira de crédito dos bancos”.

Sobre as moratórias de crédito, consequência imediata do encerramento da economia, o BdP revelou que o crédito associado aos regimes de moratória soma 39 mil milhões de euros, entre moratórias públicas e privadas que representa 22% do total da carteira. Sendo que as moratórias pesam 30% do total da carteira, no que toca a crédito a empresas e 17% no que se refere a crédito a particulares (entre moratórias ao abrigo da lei do Estado e moratórias ao abrigo do protocolo APB).

Mas o Banco de Portugal defende que as moratórias não são um indicador avançado de NPL.

A crise refletiu-se também na descida abrupta do preço do petróleo o que coloca uma pressão adicional sobre as economias exportadoras destas matérias-primas e aumentando o risco de contraparte para os agentes económicos com exposição relevante a estas economias.

O Banco de Portugal prevê um novo equilíbrio numa economia menos global, mas mais digital e sustentável, e alerta para o ciber-risco que aumentará inevitavelmente.

A pandemia exigiu um esforço adicional por parte do supervisor e dos supervisionados para assegurar um adequado acompanhamento dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo potenciados pela crise sanitária.

O Banco de Portugal tomou medidas. Flexibilizou a aceitação dos planos de conservação de capital das instituições menos significativas que decidam operar temporariamente abaixo do guidance do Pilar 2 e do requisito de reserva combinada.

A reposição dessas almofadas, após crise, não será imediata, haverá um período de tempo para essa reposição. Esse horizonte temporal ainda não está definido.

Estas instituições podem também operar com níveis de liquidez inferiores ao requisito.

Estas medidas foram originariamente aplicadas pelo BCE para bancos com dimensão significativa.

O impacto em fundos próprios totais, das medidas macro e microprudenciais, do requisito combinado de reserva e ainda da reserva voluntária representam cerca de 13 mil milhões de euros (equivalente a 7,1% dos ativos ponderados pelo risco), diz o BdP.

O banco central também, em resposta à Covid, manteve a reserva contracíclica em 0% do montante total das posições de risco e adiamento, por um ano, do período de implementação gradual da reserva de O-SII (outras instituições de importância sistemática). Este é o momento de não acionar a reserva contraciclica.

O BdP reavaliou a recomendação prudencial de forma a assegurar, no curto prazo, liquidez às famílias e às empresas, continuando a ancorar os critérios e concessão de crédito no médio e longo prazo: dispensa dos novos créditos pessoais com maturidades até 2 anos e devidamente identificados como destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias do cumprimento no limite do rácio de DSTI (taxa de esforço) e do pagamento regular de capital e juros.

O banco central procedeu também à alteração à recomendação macroprudencial relativa à redução da maturidade máxima do crédito pessoal e diminuição das exceções ao limite do rácio DSTI (debt service-to-income).