Banco de Portugal já assinou contratos superiores a 3,3 milhões de euros com advogados em 2019

O Banco de Portugal já assinou este ano contratos de prestação de serviços com sociedades de advogados num valor superior de 3,3 milhões de euros, que serão pagos ao longo de 2019 e dos próximos anos.

O maior contrato foi celebrado com a Cuatrecasas Gonçalves Pereira, num valor de três milhões de euros relativos a três anos de assessoria e patrocínio jurídicos. Em causa estão essencialmente, segundo fonte oficial do Banco de Portugal, litígios relacionados com a resolução do BANIF e com o “caso Oak Finance”.

O contrato tem data de 26 de março de 2019 e faz referência “a uma deliberação da Comissão Executiva para os Assuntos Administrativos e de Pessoal (CEAAP), competente em termos de delegação de competências do Conselho de Administração do Banco de Portugal”, por sua vez datada de 19 de março de 2019. Apesar disso, lê-se que “reporta os seus efeitos a 31 de janeiro de 2018 e mantém-se em vigor pelo prazo de dois anos”.

Um ano, pelo contrário, é o período de vigência de outro contrato de serviços de assessoria jurídica, celebrado nesse caso pelo banco central com a sociedade de advogados Antas da Cunha, Ecija & Associados, num valor de 220 mil euros, que prevê “apoio no processo de implementação jurídica do plano de ação de adequação ao Regime Geral de Proteção de Dados”.

E a 22 de janeiro foi assinado outro contrato de serviços de assessoria e patrocínio forense com a Pérez Lorca Abogados, que tem dois anos de duração e implica o pagamento de 150 mil euros, “no âmbito do contencioso decorrente da resolução do Banco Espírito Santo, em particular nos processos judiciais pendentes na jurisdição espanhola”.

Ainda no ano passado o Banco de Portugal chegou a acordo com a Vieira de Almeida & Associados para um contrato de três anos (com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2017), no valor máximo de 4,850 milhões de euros. Em causa está litigância relacionada com a resolução do Banco Espírito Santo conduzida pela sociedade de advogados.