Banco de Portugal oficializa venda do Novo Banco por 1000 milhões de euros

Banco de Portugal revela pormenores relativos à venda do Novo Banco à gestora de fundos norte-americana Lone Star.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, esclareceu sobre o acordo da venda de 75% do Novo Banco à gestora de fundos norte-americana Lone Star, assinado esta tarde, que “permite um significativo reforço do capital do Novo Banco e a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio e longo prazo com o banco”.

Carlos Costa sublinhou que a Lone Star é “dotado dos meios necessários à execução de um plano que garanta, em definitivo, a plena recuperação em termos compatíveis com o papel determinante que o mesmo tem no financiamento da economia nacional”.

O BdP sustenta, em comunicado, que a o culminar do processo de venda “é mais um passo na estabilização do setor bancário nacional”, acrescentando que  a diversificação das fontes de financiamento com a entrada novos investidores “é vantajosa”.

“Este desenvolvimento permite também o reforço da credibilidade do setor bancário por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional”, acrescenta o BdP.

O regulador bancário assinalou que “a assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco”.

A Lone Star irá realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos. Através da injeção de capital a realizar, a Lone Star passará a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25% do capital.

Entre as condições acordadas está a existência de um mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas, “relacionadas com:o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e com a evolução dos níveis de capitalização do banco”, esclarece o BdP.

A possibilidade das injeções de capital a realizar no âmbito do mecanismo de capitalização contigente, beneficiam de uma almofada de capital “resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto”.

No acordo do negócio de venda ficaram ainda estipulados mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, nomeadamente “de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado”.

A conclusão da processo de venda necessita ainda da obtenção das autorizações regulatórias usuais do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.

O BdP frisa que “a realização de um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1”.

 

Ler mais

Relacionadas

Novo Banco: “Troca de obrigações por novas obrigações que contam para capital” condicionam venda

O “closing” do negócio depende de uma troca de obrigações séniores por novas obrigações (Tier1) que terá de ser feita nos próximos meses, e cujo valor mínimo a emitir é de 500 milhões, diz fonte próxima do processo.

Novo Banco: Mecanismo de Responsabilidade Contingente vai até 3,8 mil milhões de euros

A SIC Noticias avança que haverá uma regra especial que obriga o Fundo de Resolução a ter de repor sozinho o capital do banco se este descer abaixo dos 12,5%, num montante até 3,8 mil milhões de euros.

Estado fica acionista do Novo Banco até ter mais-valias

O Banco de Portugal criou uma forma de retirar a venda do Novo Banco das garras do Parlamento. O Fundo de Resolução fica com 25% sem pôr capital, mas assume “responsabilidade contingente” superior a 2 mil milhões.
Recomendadas

“Mercados em Ação”. “Novo Banco? Se fosse em 2013, isto tinha rebentado com o mercado para Portugal”

Nesta edição do programa da JE TV, Shrikesh Laxmidas (diretor-adjunto do JE), Marco Silva (consultor de estratégia e investimento) e Pedro Lino, administrador da Optimize Investment Partners, analisaram o impacto do ‘travão’ parlamentar ao financiamento do Novo Banco.

BCE obriga bancos sistémicos a avaliarem antecipadamente o risco de incumprimento nos contratos em moratória

Há seis novas diretrizes do BCE aos bancos de importância sistémica e os CEO dos bancos têm de responder ao supervisor europeu até 31 de janeiro de 2021. O BCE diz que os bancos supervisionados devem realizar uma avaliação regular da improbabilidade de os créditos serem pagos, incluindo aqueles que estão protegidos pela moratória de pagamento, usando todas as informações relevantes e disponíveis.

Fusão do CaixaBank com o Bankia aprovada em assembleia geral

Criação do maior banco em Espanha está agora apenas dependente da aprovação das autoridades regulamentares competentes. Agência de notação financeira DBRS diz que os benefícios da fusão vão demorar tempo a serem atingidos e alerta para a deterioração do rácio de NPL do CaixaBank logo após a operação.
Comentários