Banco Montepio constitui provisões para risco de pagar coimas de 30 milhões ao supervisor

“A 31 de dezembro de 2019, o Banco encontra-se demandado em diversos processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Portugal, por alegadas práticas e infrações em matérias de regulação que são aplicáveis ao Banco, num montante global máximo de possíveis coimas que ascende a aproximadamente 30 milhões de euros”, diz o banco liderado por Pedro Leitão.

A informação consta do Relatório e Contas de 2019 que foi publicado esta madrugada no site da CMVM. “O Conselho de Administração [do Banco Montepio] admite como possível que as linhas de defesa do Banco possam vir a ter sucesso, total ou parcial, em relação a muitas das infrações que lhe são imputadas, ainda que continue a existir o respetivo risco de condenação, também em relação a algumas das infrações imputadas, não excedendo, contudo, o montante de provisões reconhecido pelo Banco em 31 de dezembro de 2019”, refere o banco.

Para alguns desses processos, “o Banco de Portugal proferiu decisões em processo sumaríssimo, mediante as quais propôs uma coima única de valor substancialmente inferior ao montante de potencial coima máxima”.  Mas há outros, reconhece a instituição, “que encontram-se ainda numa fase preliminar, não tendo ainda sido produzida a prova requerida pelos arguidos, o que limita de forma relevante a análise de risco, entendendo-se ainda assim que o Banco tem linhas de Defesa sérias e razoáveis, quer em termos de suporte factual, quer em termos de enquadramento jurídico, no que diz respeito à generalidade das infrações que lhe são imputadas”.

O Banco Montepio explica nas notas em anexo às contas que “a evolução desses processos é regularmente acompanhada pelo Conselho de Administração do Banco, com intervenção técnico-jurídica a cargo da sua Direção de Contencioso e, em certos processos, por sociedades de advogados”.

As provisões do banco em 2019, para “garantias e compromissos assumidos” somaram 15,4 milhões de euros e as provisões para outros riscos e encargos foram de 16,2 milhões. Pelo ambas somam 31,6 milhões de euros.

A rubrica provisões para outros riscos e encargos, “inclui provisões para contingências para Contingências fiscais (Impostos selo, IRC, IMI e TSC), processos judiciais e fraudes”.

Já para a multa da Autoridade da Concorrência, de 13 milhões de euros, o banco não constituiu provisões, à semelhança dos seus concorrentes, porque a decisão é suscetível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão por parte de todas as visadas, incluindo o Banco Montepio. O banco considera existir uma probabilidade séria e significativa de a responsabilidade contraordenacional do Banco Montepio não se tornar efetiva na sequência dos recursos judiciais que vierem a ser interpostos contra a decisão.

O Banco Montepio reportou um aumento de imparidades e provisões de 53,2% para 141,1 milhões de euros. Esta subida traduz um aumento de 49,0 milhões de euros face ao período homólogo de 2018 (reexpresso), “suportado nos acréscimos de Imparidade de crédito em 48 milhões de euros e de Imparidade de outros ativos financeiros em 6,6 milhões de euros, não obstante a redução de imparidade de outros ativos em 1,5 milhões de euros e das outras provisões em 4,1 milhões de euros”, lê-se no Relatório e Contas.

O banco detalha ainda que em 2019 “a imparidade do crédito fixou-se em 120,3 milhões de euros, que compara com o valor de 72,3 milhões de euros registado em 2018 (+48,0 milhões de euros), em resultado da maior dotação do exercício líquida de reversões de imparidade de crédito a clientes”.

A imparidade de outros ativos financeiros situou-se em 9,5 milhões de euros, aumentando 6,6 milhões de euros face ao valor de 2,9 milhões de euros contabilizado em 2018, “explicada, por um lado, pelo aumento da dotação do exercício líquida de reversões para imparidade de ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral (+7,7 milhões de euros), e por outro, diminuição da dotação do exercício líquida de reversões para imparidade de outros ativos financeiros ao custo amortizado (-1,1 milhões de euros)”, acrescenta o banco.

Em relação à imparidade de outros ativos, o valor fixou-se em 11,7 milhões “representando uma redução de 1,5 milhões de euros face ao valor registado em 2018”. A instituição explica que “na sequência da transferência de ativos não correntes detidos para venda para a rubrica ‘Outros ativos’, o valor da imparidade destes ativos foi também relevado nos ‘Outros ativos’.

Por sua vez as Outras provisões totalizaram -0,4 milhões de euros em 2019, revelando uma redução de 4,1 milhões de euros comparativamente ao valor de 3,7 milhões de euros contabilizado no período homólogo de 2018. “Esta evolução foi determinada, fundamentalmente, pela menor dotação do exercício para provisões para outros riscos e encargos, não obstante a maior dotação para provisões para garantias e compromissos assumidos”.

Montepio pagou 4,3 milhões para o Fundo de Resolução nacional

O Grupo, a exemplo da generalidade das instituições financeiras a operar em Portugal, é uma das
instituições participantes no Fundo de Resolução, efetuando contribuições que resultam da aplicação de uma taxa definida anualmente pelo Banco de Portugal tendo por base, entre outros, o montante dos seus passivos. “No exercício de 2019, a contribuição periódica efetuada pelo Grupo ascendeu a 4.296 milhares de euros, tendo por base uma taxa contributiva de 0,0459%”, explica o banco.