Bancos em Portugal não avaliam riscos climáticos e socioambientais, conclui Faculdade de Direito

Um novo estudo do Centro de Investigação em Direito Económico, Financeiro e Fiscal – CIDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa indica que a avaliação de riscos climáticos e socioambientais das atividades financiadas pelos bancos em Portugal é insipiente. “Não ocorre numa grande parte dos casos e, mesmo quando a avaliação é realizada, as fontes de informação são superficiais e insuficientes”.

Os dados são do relatório “Estágio do sector bancário português em matéria de consideração de fatores Environmental, Social and Governance (ESG) e recomendações para aprimoramentos”, do Centro de Investigação em Direito Económico, Financeiro e Fiscal – CIDEFF da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL.

A análise tem por base dados públicos de 2021 e entrevistas dos bancos Caixa Geral de Depósitos, Banco Millennium BCP, Banco Santander Totta, Novobanco, Banco BPI, Banco Montepio e Crédito Agrícola realizadas em 2022 e 2023.

“A maior parte das avaliações têm apenas em conta os relatórios de sustentabilidade publicados pela própria empresa e ratings de agências de risco. Os bancos não verificam nem mesmo o cumprimento da própria legislação ambiental do país”, afirma no comunicado a investigadora principal do estudo, Luciane Moessa de Souza.

“Para se ter uma ideia, apenas um dos sete maiores bancos em Portugal – uma amostra que representa 95% do mercado bancário português – verifica se as empresas que solicitam crédito possuem licenciamento ambiental e recusa o crédito se não existir – mas fez questão de que essa boa prática ficasse incógnita no estudo”, acrescenta.

A investigadora explica que a avaliação de risco socioambiental deveria incluir tanto a verificação do cumprimento de normas (por exemplo, se a empresa possui licença ambiental, caso esta exigência se aplique à sua atividade, ou se possui muitas multas por supostas violações de normas ambientais), qual o grau de eficiência em matéria climática ou socioambiental (por exemplo, o nível de consumo de eletricidade ou de combustíveis, recurso a fontes renováveis, ou o grau de eficiência no uso de água).

“Para avaliar o grau de eficiência das empresas nessa matéria, é essencial que o setor bancário tenha em consideração indicadores-chave de desempenho associados às diferentes atividades, mas ainda são pouquíssimos os bancos que possuem políticas para setores económicos específicos”, defende a investigadora Luciane Moessa de Souza.

“Como a grande maioria das atividades económicas depende do acesso a capital de terceiros para se viabilizar, quando o setor financeiro incorpora fatores ESG nas suas decisões de crédito e de investimento, tem o potencial de tornar a economia mais sustentável, mas isto ainda está num estágio bastante embrionário em Portugal”, explica.

“Há pouca preparação dos departamentos responsáveis pelos temas ESG” e uma “oferta ainda restrita de produtos financeiros com impacto climático ou socioambiental positivo”, conclui ainda a análise que é também assinada por André Alfar Rodrigues.

O estudo indica ainda que os departamentos as instituições bancárias não estão ainda preparadas para lidar com questões de sustentabilidade de forma mais aprofundada e que há poucas pessoas com formação técnica na área. “Há pouca profissionalização dos departamentos responsáveis pelos temas ESG, com equipas pequenas e com formações predominantemente em áreas tradicionais do setor financeiro e não propriamente em matéria de sustentabilidade”, refere Luciane Moessa. “Para que as ações nesta matéria avancem, estas equipas também precisam de dimensionamento, qualificação e orçamentos compatíveis”, recomenda.

Apesar disso o relatório conclui que, em maior ou menor grau, todos os bancos já consideram fatores ESG na sua atividade, inclusive para atender a diretrizes do Banco Central Europeu ou a outras exigências regulatórias.

O relatório também examinou a oferta de produtos financeiros, tais como obrigações verdes ou sociais e foram identificadas diversas boas práticas nessa área, mas os bancos entrevistados reconhecem que a proporção desses produtos em suas carteiras ainda é ínfima.

“O relatório apresenta uma série de recomendações que em grande parte recaem na esfera de atuação do regulador bancário, que tem como missão gerir riscos sistémicos e de longo prazo, mas também diversas iniciativas que o mercado pode adotar de maneira voluntária, por ser do seu próprio interesse”, segundo o comunicado.