Bancos “partilham preocupação” de Centeno com equilíbrio do sistema de contribuições para o FdR e até têm a solução

Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal, manifestou aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças que o sistema de contribuições da banca para o Fundo de Resolução cria desvantagem para os bancos nacionais em relação aos concorrentes europeus. Mas “o futuro dirá como esta evolução se irá fazer e, nessa altura, será o melhor momento para alterar o equilíbrio que hoje temos“, defendeu.

“Temos de ser suficientemente diligentes com elas [contribuições] para que garantam atempadamente o pagamento total das responsabilidades do Fundo de Resolução”, disse Mário Centeno.

As declarações desta terça-feira, 25 de fevereiro, do Governador podem ser entendidas como uma abertura à revisão desse sistema, indo de encontro às reinvindicações de muitos banqueiros, nomeadamente do CEO do BCP, que tem liderado as críticas do modelo de contribuições para o Fundo de Resolução.

Os bancos aplaudem as declarações do Governador do Banco de Portugal e esperam que tenham resultados práticos.

“Por que é que são os bancos portugueses que pagam a fatura [para o Fundo de Resolução] e não todas as entidades que prestam serviços financeiros aos contribuintes portugueses?”, tem dito sempre Miguel Maya quando é questionado sobre o assunto.

O Jornal Económico questionou a Associação Portuguesa de Bancos sobre as declarações de Mário Centeno, que respondeu “que partilha das preocupações que o Governador sinalizou”.

Nos bancos, que não quiseram ser citados, a opinião é semelhante, dizendo que as declarações do Governador do Banco de Portugal “são muito acertadas”.

Um dos responsáveis dos bancos questionou “porque é que não mudam se reconhecem que está mal, sabendo que é possível formulações que não criam desvantagens competitivas?”. Ou seja, os bancos até têm a solução: uma “taxa”, suportada por instituições financeiras, nacionais e estrangeiras (com o aumento da base de contribuintes, seria baixíssima, milésimas) sobre a comercialização de produtos financeiros a contribuintes portugueses. Todos os Operadores Financeiros concorriam em igualdade.

Apesar das declarações do Governador, segundo apurou o Jornal Económico, não está em cima da mesa qualquer revisão do sistema de contribuições para o Fundo de Resolução, por não “ter pés para andar”.

Os bancos portugueses pagam todos os anos contribuições de cerca de 250 milhões de euros ao Fundo de Resolução nacional. As sucursais dos bancos estrangeiros e outras instituições que prestam serviços financeiros mas não estão sediadas cá também escapam a essa contribuição.

De acordo com declarações recentes do Presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, a situação financeira do Fundo “é bastante má”, com uma situação líquida negativa de 6,4 mil milhões de euros. A missão futura do Fundo é concentrar-se no ressarcimento do serviço da dívida e do capital, disse o presidente da instituição, que revelou que os empréstimos de 2014 e 2015 serão integralmente reembolsados em 2046.