Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques: “A má despesa pública aumenta sempre em anos de eleições autárquicas”

Há mais de seis anos que assumem a missão de denunciar casos de despesismo na administração pública. Desde a oferta de relógios de ouro até à compra de entrevistas, passando por festas, automóveis de luxo e contratos escondidos. “A prestação de contas e responsabilização, a denominada ‘accountability’, é materializada de forma muito rudimentar em Portugal,“ alertam.

Cristina Bernardo

O que é que motivou uma jurista e um jornalista a criarem, em 2011, a página “Má Despesa Pública” (MDP)?
Rui Oliveira Marques (ROM): O ponto de partida foi uma notícia de que a administração da Carris se preparava para mudar a frota dos carros topo de gama, numa altura em que essa mesma administração estava a cortar nas linhas e nas frequências de carreiras. Como somos utilizadores de transportes públicos, consideramos que não era possível ficarmos de braços cruzados com mais um exemplo que mostra que quem gere as instituições ou empresas públicas está pouco ciente ou preocupado com a vida real. Decidimos então criar um blogue que compilasse os exemplos de “má despesa” que iam saindo na imprensa, de forma a que funcionasse como um diretório de entidades públicas. Rapidamente percebemos que, pesquisando no portal Base, e analisando os relatórios do Tribunal de Contas e documentos financeiros das entidades públicas, encontraríamos muitos exemplos que mereciam ser denunciados, uns por serem caricatos e outros por representarem má gestão, despesismo e favorecimento. Através do nosso blogue, desde abril de 2011, trouxemos à luz dos portugueses mais de mil situações concretas de despesismo injustificado, detetadas pelas nossas investigações.

É uma iniciativa da sociedade civil, sem fins lucrativos, visando o escrutínio da despesa pública, da forma como se gere (e gasta) o dinheiro dos contribuintes. Não se trata de algo contra-cultural em Portugal, cuja sociedade civil tem sido tradicionalmente passiva?
ROM: Quando arrancámos com a MDP em 2011, e perante a gravidade das situações que íamos revelando no nosso blogue, esperávamos que houvesse algum tipo de sobressalto cívico e uma maior mobilização por parte da opinião pública para estas questões. A gravidade das contas públicas e da má gestão pública dominaram, nos anos da “troika”, a atualidade e as conversas de café. No entanto, que herança fica desses tempos em termos de consciência cívica? Continua tudo igual. A generalidade das pessoas mantém-se alheada em relação à forma como o dinheiro público é gerido. Basta olhar para as eleições autárquicas em que, mesmo tendo em conta a proximidade de assuntos, as contas dos municípios, as despesas, os clientelismos e a falta de transparência não são escrutinados.

Como é que fazem a distinção entre “má despesa pública” e “boa despesa pública”? Quais são os critérios?
Bárbara Rosa (BR): Analisamos a despesa pública à luz dos princípios fundamentais da contabilidade pública, como sejam a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos, associados aos princípios de rigor e eficiência financeiros. Ou seja, analisamos, caso a caso, a adequação da despesa efetuada com os respetivos objectivos a atingir, tendo como vetor a relação custo-benefício de cada despesa, em observância a uma gestão orçamental adequada e consentânea com o estado de saúde das contas públicas e também o desenvolvimento económico e social do país. Existem ainda dois pressupostos objetivos. O primeiro é a classificação económica das despesas públicas constante no Decreto-Lei n.º26/2002, de 14 de fevereiro, que aprovou o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas. O segundo é considerar que a gestão pública tem como exclusivo objetivo o cumprimento das tarefas prioritárias do Estado, tal como definidas na Constituição da República Portuguesa.

Nos últimos anos quais foram os casos mais marcantes que divulgaram?
ROM: Temos tido vários casos de contratações a dedo e de aquisições sem sentido. Uma das compras mais badaladas que revelámos foi o facto de a autarquia de Almada oferecer relógios de ouro aos seus funcionários quando cumprem 25 anos de casa. Esta regalia continua vigente, mas pelo menos agora todo o país sabe o que se passa. Outra que deu pano para mangas esteve relacionada com o Inatel, quando era dirigido pelo socialista Vítor Ramalho. Por várias vezes publicámos exemplos de despesismos e de contratações sem sentido. No entanto, a que deu mais que falar foi quando revelámos que o presidente do Inatel tinha pago cinco mil euros para ser entrevistado por uma revista. O contrato estava no portal Base. Mesmo assim, em vez de ter vergonha e de se demitir, Vítor Ramalho acusou-nos, em declarações à imprensa, de estarmos ao serviço de um fundo imobiliário com interesses em comprar as unidades hoteleiras. Outra presença constante é da do Banco de Portugal que, a avaliar pelos contratos publicados no Base, nunca teve problemas financeiros para gastar o seu orçamento em festas, passeios, eventos e carros. Foi graças ao nosso escrutínio que, nesta matéria, os jornalistas passaram a prestar mais atenção ao que se passava no Banco de Portugal. Há também o caso de uma estranha contratação de uma designer de apenas 19 anos por parte da Câmara de Vila Nova de Gaia, nos tempos de Luís Filipe Menezes. Contámos a história no blogue e, soubemos depois, foi o ponto de partida para uma investigação da Polícia Judiciária. Depois, há a questão da falta de transparência. Um dos nossos cavalos de batalha esteve relacionado com o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que nunca publicou qualquer contrato como manda a lei. Expusemos o assunto por várias vezes e a Presidência da República chegou a garantir em 2012 à TVI que a situação iria ser corrigida. Tal nunca aconteceu, apesar de o Tribunal de Contas se ter pronunciado sobre a questão referindo que os contratos tinham de ser do conhecimento público. A situação só foi corrigida com o novo Presidente da República, MarceloRebelo de Sousa.

A atividade da vossa página costuma intensificar-se nas vésperas de eleições. A “má despesa” aumenta quando há eleições, sobretudo ao nível autárquico? Este ano voltou a aumentar?
BR: A despesa pública municipal aumenta em ano de eleições, é factual, e num país com uma medíocre cultura gestionária é óbvio que a má despesa aumenta igualmente. Aliás, recentemente foi publicado um estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que, tendo por objeto avaliar o impacto da lei de limitação de mandatos, concluiu que nas autárquicas de 2013, em pleno programa de ajustamento da “troika”, a despesa total das autarquias aumentou então 9,9%. O estudo identifica um outro aspecto que gostaríamos de salientar: quem fica impedido de recandidatar-se gasta menos do que aqueles que se apresentam a reeleição. O ano ainda não acabou, pelo que qualquer conclusão pode pecar por defeito, mas a nossa perceção é clara: há mais má despesa pública este ano, em comparação com o ano passado, nomeadamente em rubricas relacionadas com comunicação, festas e afins, ou seja, propaganda, “pão e circo”. É sempre assim. Além disso, convém lembrar que o Orçamento do Estado deste ano é um bom aliado do regabofe das contas públicas locais, permitindo que os municípios gastem mais dinheiro na aquisição de bens e serviços do que em 2016, ao contrário da grande maioria dos organismos públicos.

A vossa principal ferramenta é o portal Base, no qual está registada apenas uma parte dos contratos públicos firmados, desrespeitando a lei em vigor. Qual é a percentagem de contratos ocultados?
BR: Com base no último Relatório da Contratação Pública disponível, em 2015, o montante contratual global dos contratos reportados ao portal Base equivaleu a 27,2% do montante executado pelas administrações públicas. Ou seja, foi publicado menos de um terço do valor realmente gasto, em manifesta violação do Código dos Contratos Públicos. A prestação de contas e responsabilização, a denominada “accountability”, é materializada de forma muito rudimentar em Portugal. Esta inaceitável realidade transpira a cultura de opacidade que ainda reina na práxis das administrações públicas nacionais, em contraste com o discurso político, altamente recheado de “transparência”, vocábulo que até foi incluído em certos cartazes de campanhas autárquicas.

As entidades públicas que não publicam contratos no portal Base deveriam ser sancionadas e os dirigentes responsabilizados?
É óbvio que tem de existir um outro regime sancionatório para as entidades públicas, e seus responsáveis, que não respeitem a lei em matéria de transparência e publicidade da execução da despesa, o qual pode ser materializado de forma muito simples como a redução orçamental e remuneratória, sem qualquer judicialização da punição. Bastaria para tal a previsão legal da redução das transferências do Orçamento do Estado para determinada entidade na proporção da percentagem da despesa ocultada, efeito este a reflectir-se, igualmente, na remuneração dos responsáveis da entidade em causa. Sem castigo efetivo não há correcção de hábitos e costumes, até porque em matérias de transparência e “accountability” o Estado português é muito infantil.

Desde a criação da MDP, consideram que a “má despesa” tem aumentado ou diminuído? Há mais ou menos casos de despesismo, mais ou menos avultados? A situação de pré-bancarrota do Estado em 2011 não alterou esses maus hábitos?
BR: Consideramos que o delírio sofreu alguma redução, até porque obras como as casas de cultura, piscinas e outras infra-estruturas locais, casos que rechearam o nosso livro “Má Despesa Pública nas Autarquias” (Alêtheia, 2013), deixaram de ser moda ou justificáveis. Por outro lado, e ao nível da administração central, José Sócrates, sobretudo ele, deixou pouco espaço para grandes obras públicas de utilidade duvidosa, como mais auto-estradas e barragens, além dos estádios de futebol, por exemplo, cujas obesas faturas contaminarão várias gerações. Mas o despesismo não se esgota em obras, infelizmente, e continuamos a assistir a má despesa pública generalizada, nomeadamente na aquisição de bens e serviços, realidade constantemente retratada no nosso blogue. Enquanto as administrações públicas não se divorciarem da incompetência, do clientelismo e da opacidade, a má despesa terá sempre o seu ninho para viver e multiplicar-se, independentemente do partido político ou de qualquer política de austeridade.

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