Bastonário da Ordem dos Advogados saúda compromisso patente no OE2026 “com a proteção social da profissão”

O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, destaca a “relevância do compromisso” deixado no Orçamento do Estado para 2026 “com a proteção social da profissão”.

“A advocacia merece soluções que assegurem uma resposta eficaz às novas exigências e vulnerabilidades dos advogados ao longo de todo o seu percurso. Este é um pilar essencial para um sistema de Justiça verdadeiramente sólido, que não abandone nenhum dos seus agentes”, diz o mesmo responsável em declarações ao Jornal Económico (JE), no rescaldo da apresentação do documento.

João Massano sublinha “o reconhecimento da importância do reforço do diálogo institucional entre o Governo e a Ordem dos Advogados em matéria de custas processuais e de proteção social da profissão”, acrescenta João Massano, acrescentando que esse “novo rumo é fundamental para a construção de soluções sérias e sustentáveis para o sistema da Justiça”.

A propósito do OE2026, o Bastonário da Ordem dos Advogados saúda a “aposta firme na implementação de novas plataformas digitais, projetando a Justiça para o futuro e respondendo à linha estratégica que a Ordem tem defendido de forma continuada”. “A digitalização, se construída de modo inclusivo, dará nova vida à eficiência, à transparência e ao acesso efetivo à justiça. Refiro, sem reticências, que os mais de 36 mil advogados portugueses, presentes em todo o território, constituem o maior auxiliar objetivo de que os serviços públicos podem dispor”, analisou, acrescentando que “a advocacia está pronta para colaborar ativamente neste processo de modernização”.

O antigo presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA destaca, ainda, o “investimento em requalificação de tribunais e infraestruturas” proposto pelo Governo, recordando o “apelo antigo da classe” e “e de todos os que lutam diariamente pela justiça em condições indignas”.

“Insisto, com a responsabilidade do cargo que exerço, que é urgente introduzir medidas de valorização adicional dos advogados no sistema de acesso ao direito. Recordo que, além do trabalho inestimável que desenvolvem em benefício dos mais carenciados, são ainda os advogados que, com as suas quotas, suportam anualmente mais de três milhões de euros dos custos administrativos do próprio sistema de apoio judiciário. Trata-se de um esforço financeiro que deve ser reconhecido e necessariamente compensado pelo Estado português”, sublinhou, ainda, João Massano ao JE.