BCP tem de ter uma almofada de MREL de no mínimo 28,84%

O Banco de Portugal atualizou os requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis do BCP, que passam a ser de é de 24,89% do montante total das posições em risco. Mas com almofadas contracíclicas passa a 28,84%.

O banco liderado por Miguel Maya sublinha que cumpre com os requisitos MREL estabelecidos, tanto em percentagem do TREA (incluíndo o CBR), como em percentagem do LRE (Leverage Ratio Exposure Measure).

O BCP foi notificado pelo Banco de Portugal relativa aos requisitos de MREL (Minimum Requirement for own funds and
Eligible Liabilities), ou seja, requisitos em termos de almofada de capital para usar um caso de bail-in, que é exigida pelo Conselho Único de Resolução.

“A estratégia de resolução aplicada continua a ser a de um ponto de entrada múltiplo (MPE ou Multiple Point of Entry)”, refere o banco.

“O requisito MREL a cumprir pelo grupo de resolução BCP (constituído pelo Banco BCP, pelo Banco ActivoBank e todas as subsidiárias do BCP, com a exceção do Bank Millennium e do Banco Internacional de Moçambique e suas respetivas filiais), com aplicação imediata, é de 24,89% do montante total das posições em risco (TREA ou Total Risk Exposure Amount), a que acresce ainda o requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR ou Combined Buffer Requirement), que inclui também o Countercyclical Capital Buffer — CCyB e o Systemic Risk Buffer — SyRB, atualmente de 3,95%, assim correspondendo a um requisito total atualmente de 28,84%; e 6,86% da medida de exposição total (LRE ou Leverage Ratio Exposure Measure)”, diz o comunicado.

Adicionalmente, o BCP informa que não está sujeito a qualquer requisito mínimo de subordinação.

De acordo com a regulamentação em vigor, o requisito MREL pode ser anualmente atualizado pelas autoridades competentes, pelo que estas metas substituem as anteriormente fixadas.