BdP cria regras para bancos reportarem informação sobre quadros que ganhem mais de um milhão por ano

O Banco de Portugal (BdP) emitiu uma instrução que regulamenta o reporte de informação sobre os colaboradores das instituições supervisionadas que auferem remunerações elevadas.

O supervisor segue assim as autoridades europeias no que toca ao reporte pelos bancos dos seus colaboradores que têm salários altos.

Esta instrução surge na sequência da publicação, pela Autoridade Bancária Europeia, da nova versão das “Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas”, revela o BdP.

Com a emissão deste instrumento regulamentar, o Banco de Portugal visa enquadrar na ordem jurídica nacional o dever, formato e prazo de reporte da informação sobre os colaboradores das instituições supervisionadas que auferem remunerações elevadas.

O que são remunerações elevadas? São os “colaboradores que auferem rendimentos anuais iguais ou superiores a um milhão de euros, por exercício financeiro, nos “termos do disposto no n.º 2 do artigo 115.º-G do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”.

Esta instrução foi antecedida de um processo de consulta pública, que decorreu entre 26 de maio e 10 de julho de 2023.